DÍLI, 17 de junho de 2020 (TATOLI) – O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva, apresentou hoje, em Conselho de Ministros (CM), a proposta do registo e organização dos serviços de inspeção de navios e embarcações.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Manuel Leite Magalhães, disse que o CM assistiu e ouviu atentamente a apresentação levada a cabo pelo ministro José Agustinho.
Segundo o governante, o objetivo desta apresentação foi proceder à análise preliminar de dois projetos de Decreto-lei que visam a criação das normas e procedimentos de registo e dos serviços de inspeção da utilização de navios e embarcações nacionais de acordo com os padrões internacionais de segurança marítima e de proteção do ambiente marinho.
“Os dois projetos de Decreto-lei serão ainda alvo de análise por parte do Conselho de Ministros e voltarão a ser apreciados na próxima reunião do Executivo”, disse Fidélis Magalhães.
O Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos interino afirmou também que o Conselho de Ministros discutiu esta opção política bem como o impacto que trará, se os decretos forem aprovados.
“Qual será o impacto após escolhermos a opção prevista no projeto de Decreto-lei?”, questionou.
Jornalista: Nelia Fernandes
Editora: Maria Auxiliadora
