DÍLI, 23 de março de 2020 (TATOLI) – O Ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares (MRLAP), Fidélis Manuel Leite Magalhães, revelou que o Governo timorense aprovou o conteúdo da carta de pedido de declaração do estado de emergência, que será enviada hoje ao Presidente da República (PR), Francisco Guterres “Lú Olo”.
“O Conselho de Ministros analisou e depois aprovou o documento para enviar ao Presidente da República a solicitar o estado de emergência. Hoje, mandará ao Chefe do Executivo”, afirmou o governante aos jornalistas após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Centro de Convenções de Díli.
Já segundo o comunicado do Governo, a proposta visa garantir ao Executivo os meios legais necessários para poder intervir rapidamente na prevenção do aparecimento de um surto do novo coronavírus em Timor-Leste e, caso se verifique, tomar as medidas necessárias para combater a propagação.
“O Governo entende que a prevenção da ocorrência e da propagação em território nacional do COVID-19 exigirá a adoção de algumas medidas que configurarão a limitação e suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias fundamentais”, diz o comunicado.
De acordo com a nota, entre as possíveis medidas a serem aplicadas incluem-se restrições de circulação, de atividades públicas e privadas não essenciais, de aglomerações de pessoas, manifestações ou celebrações religiosas e o confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde.
O comunicado explica ainda que, após a receção do pedido do Governo, o Presidente da República irá convocar o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança.
Recorde-se que, antes da declaração do estado de emergência, o documento é debatido pelo Parlamento Nacional por um período não superior a um dia.
Jornalista : Maria Auxiliadora
Editor : Zezito Silva
