DÍLI, 09 de agosto de 2021 (TATOLI) – O Ministério da Justiça emitirá certificados a 200 mil parcelas de terreno em todo o território nacional que não têm disputa sobre a propriedade, segundo o Registo do Serviço Nacional de Cadastro (SNC).
O Ministro da Justiça, Manuel Cárceres, disse que a sua equipa submeteu já o decreto-lei do registo predial e do código de cadastro, que constituem um mecanismo para emitir o certificado de titularidade de terras a proprietários, ao gabinete do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros para ser discutido na reunião do Executivo.
“Quando o decreto-lei for aprovado no Conselho de Ministros, será enviado ao Presidente da República para a sua promulgação. Emitimos um despacho para que sejam legalizadas e aprovadas 200 mil parcelas de terreno que estejam registadas no Serviço Nacional de Cadastro sem disputa para a atribuição do título de certificado”, disse Manuel Cárceres à Tatoli, em Caicoli, Díli.
O governante salientou ainda que o ministério ainda está a preparar uma formação sobre o procedimento do registo predial para os 21 quadros profissionais do notariado e da conservatória para emitirem o certificado.
Manuel Cárceres recordou igualmente que contactou uma empresa internacional para efetuar uma avaliação técnica ao sistema informático da Direção Nacional dos Registos e do Notariado, pois aquele sistema tem ligação com a Direção Nacional de Terras e Propriedades (DNTP), em particular com a Direção Nacional dos Serviços Cadastrais e Comissão da Terra. Assim, o notariado e conservatória emitirão adequadamente a titularidade de terras a proprietários.
“A empresa avaliará e dará as suas recomendações sobre aquilo que é preciso melhorar e no próximo ano emitirá o certificado do terreno”, referiu.
O governante acrescentou, por fim, que a Comissão de Terras resolverá as parcelas de terreno com disputa de acordo com o “método de consciencialização”.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
