Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística

DÍLI, 26 de fevereiro de 2025 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, na final global, as Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística com 39 votos a favor, dois

DÍLI, 21 de fevereiro de 2024 (TATOLI) – Foram aprovadas, em Conselho de Ministros, as Medidas de Tutela da Legalidade Urbanística. A proposta foi apresentada pelo Ministro das Obras Públicas,