Ramos Horta veta Lei da Responsabilidade do Presidente da República
DÍLI, 27 de junho de 2022 (TATOLI) – José Ramos Horta vetou o Decreto do Parlamento Nacional sobre a Lei da Responsabilidade do Presidente da República.
Lei da Responsabilidade do Presidente da República
PN recebe decisão do TR sobre inconstitucionalidade da Lei da Responsabilidade
DÍLI, 27 de junho de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) recebeu, hoje, a decisão do Tribunal de Recurso (TR) sobre a inconstitucionalidade da Lei da Responsabilidade do