Governo aprova OGE de 2,56 mil milhões de dólares para 2027
DÍLI, 30 de setembro de 2026 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso, que fixa um montante global consolidado de 2,56 mil milhões de dólares americanos.
De acordo com fonte governamental, 2,487 mil milhões serão atribuídos à Administração Central, enquanto 56,1 milhões se destinam à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA). A Segurança Social contará com 186,55 milhões.
Sob o lema Reforçar a Resiliência através da Transformação: Diversificar a Economia para um Futuro Sustentável, a proposta dá continuidade às prioridades definidas no Programa do Governo e no Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030.
A mesma fonte refere que “a proposta combina a continuidade dos serviços públicos essenciais com investimentos e reformas destinados a reforçar a capacidade produtiva, criar emprego, melhorar as condições de vida da população e reduzir a vulnerabilidade da economia a choques externos”.
Setores prioritários e principais dotações
Entre as principais medidas previstas no OGE para 2027 destaca-se o desenvolvimento dos setores do petróleo e dos recursos minerais, com uma dotação adicional de 244,8 milhões de dólares destinada às prioridades políticas aprovadas para 2027.
A educação e a saúde mantêm-se como áreas prioritárias, com dotações de 194,2 milhões e 182,6 milhões, respetivamente, para a Administração Central e a RAEOA.
No setor da eletricidade, o Governo prevê uma transferência de 127,4 milhões para a Eletricidade de Timor-Leste, destinada a garantir a continuidade do abastecimento, expandir a capacidade de produção em Oé-Cusse e avançar com a construção da central solar em Ataúro.
O orçamento inclui ainda 156,2 milhões para o reconhecimento e apoio aos veteranos, combatentes e mártires da libertação nacional, bem como 11,7 milhões de apoio a mães e crianças, principalmente através do programa Bolsa da Mãe.
Para a alimentação escolar, sob a responsabilidade das autoridades municipais, estão previstos 24,7 milhões, abrangendo o ensino básico e a educação pré-escolar.
No âmbito da descentralização, o Executivo prevê uma dotação adicional de 17,3 milhões para reforçar a equidade fiscal e a administração subnacional.
O documento inclui também 27,5 milhões para necessidades relacionadas com as eleições e com compromissos associados à integração de Timor-Leste na ASEAN, bem como 13,6 milhões para o reforço da ordem pública e segurança.
Diversificação económica e eficiência da despesa
A diversificação económica surge como outra das prioridades do OGE para 2027. O Governo prevê um financiamento inicial de 8,8 milhões para o turismo de nicho e de seis milhões para o setor das pescas, destinados à preparação de intervenções e ao desenvolvimento de capacidades nestas áreas.
O reforço do sistema de receitas internas contará com uma dotação adicional de cinco milhões, enquadrada nas medidas destinadas a melhorar a mobilização de receitas públicas.
Paralelamente, o Executivo estima poupanças de 53,6 milhões em 62 entidades, através da redução de ineficiências na despesa pública. Está igualmente prevista uma reorientação do Fundo das Infraestruturas, com poupanças estimadas em 51,6 milhões em 2027.
Planeamento até 2031
A preparação do OGE para 2027 inclui ainda o reforço do planeamento de médio prazo, com estimativas para o período entre 2027 e 2031. Estas projeções permitem identificar os custos associados à continuidade das políticas e dos serviços existentes, bem como analisar separadamente as novas prioridades do Governo.
Segundo a proposta, esta abordagem visa melhorar a afetação dos recursos públicos, aumentar a previsibilidade da despesa e reforçar a avaliação dos resultados, mantendo a natureza anual da autorização orçamental.
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Equipa da Tatoli
