Governo recebe recomendações dos EUA para reforçar quadro jurídico nuclear
DÍLI, 10 de setembro de 2026 (TATOLI) – Peritos dos Estados Unidos da América (EUA) recomendaram a Timor-Leste a elaboração de legislação específica sobre salvaguardas nucleares, incluindo a criação de uma autoridade competente e dos respetivos regulamentos, para assegurar a implementação das obrigações decorrentes das convenções internacionais ratificadas pelo país.
As recomendações foram apresentadas no segundo dia da reunião de consulta sobre o quadro jurídico das salvaguardas nucleares, realizada entre os dias 9 e 10, em Díli, informou o Diretor Nacional de Assessoria Jurídica e Legislação do Ministério da Justiça, Miguel Fernandes.
“O que os peritos recomendaram foi como podemos preparar-nos para elaborar uma boa lei, de acordo com as condições da nossa nação”, disse.
Segundo o responsável, os peritos estadunidenses sublinharam que a futura legislação deve refletir as condições nacionais, considerando a dimensão do país, a população e a capacidade existente em termos de recursos humanos e financeiros.
Entre as recomendações apresentadas está a preparação da autoridade de salvaguardas e dos respetivos regulamentos, que deverão integrar o quadro jurídico necessário para garantir o cumprimento das obrigações assumidas por Timor-Leste no âmbito das convenções internacionais.
Miguel Fernandes recordou que, apesar de Timor-Leste ser um país pequeno e não ter sido diretamente afetado por armas químicas ou biológicas, já ratificou várias convenções internacionais relacionadas com estas matérias e com as armas nucleares. Por isso, defendeu, que é essencial o país desenvolver legislação que permita a sua implementação efetiva.
“Quando ratificamos uma convenção, temos a obrigação de elaborar uma lei para implementar a convenção que ratificámos”, salientou, reconhecendo, contudo, que Timor-Leste ainda enfrenta limitações de recursos humanos especializados e financeiros para implementar algumas das convenções internacionais já ratificadas.
Miguel Fernandes adiantou que os peritos dos EUA manifestaram disponibilidade para apoiar o país na capacitação dos seus quadros, através de formação e cursos especializados. “Se não temos conhecimentos relacionados com a convenção sobre armas nucleares, temos de fazer um esforço maior para capacitar os nossos recursos humanos, porque os peritos dos EUA estão disponíveis para nos apoiar”, explicou.
Para o responsável, a falta especialistas nacionais não deve impedir o avanço na elaboração da legislação necessária. “Quer queiramos quer não, temos de fazer um esforço para elaborar esta lei, porque já ratificámos a convenção. Não podemos ficar parados à espera. Se não for agora, quando será?”, questionou.
Miguel Fernandes defendeu igualmente o investimento na formação de cidadãos timorenses nesta área, através do envio de técnicos para instituições de ensino ou formação especializadas, de modo a criar capacidade nacional para lidar com as obrigações decorrentes das convenções ratificadas. Esta capacitação, acrescentou, permitirá ao país reduzir progressivamente as limitações existentes e desenvolver a sua própria legislação.
Recomendações serão apresentadas ao Governo
Miguel Fernandes considerou que as recomendações dos peritos dos EUA constituem um “trabalho para casa” para as autoridades timorenses, no sentido de definir os esforços necessários para estabelecer o quadro jurídico das salvaguardas nucleares.
“Esta recomendação é um trabalho para casa para os nossos responsáveis, sobre como podemos fazer um esforço, porque isso também diz respeito à nossa dignidade como nação soberana”, afirmou.
O dirigente sublinhou que a elaboração da legislação é uma responsabilidade decorrente da condição de Timor-Leste enquanto Estado soberano que assumiu compromissos internacionais através da ratificação das respetivas convenções.
As recomendações resultantes da consulta serão apresentadas ao Governo, que decidirá os próximos passos para a elaboração do quadro jurídico relativo às salvaguardas nucleares. O processo envolverá tanto o Executivo como o Parlamento Nacional, de acordo com as competências previstas na Constituição em matéria legislativa.
Notícia relevante: Timor-Leste e EUA analisam quadro jurídico para salvaguardas nucleares
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
