Timor-Leste e UE formalizam acordos de mais de dez milhões de dólares para justiça digital e economia sustentável
DÍLI, 29 de maio de 2026 (TATOLI) – O Governo e a União Europeia (UE) assinaram hoje, em Díli, dois acordos de financiamento no valor de nove milhões de euros, o equivalente a mais de dez milhões de dólares americanos, destinados aos programas Criação e Desenvolvimento de Negócios Sustentáveis e de Economia Circular (CRESCE) e Governação eletrónica para o Sistema Judicial em Timor-Leste (e-JUS TL).
O programa CRESCE, com um financiamento de três milhões de euros, o equivalente a 3,4 milhões de dólares, foi assinado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, e pelo Diretor de Parcerias Internacionais para a Ásia e Pacífico na Comissão Europeia, Pēteris Ustubs. O programa visa apoiar a criação e o desenvolvimento de negócios sustentáveis e iniciativas de economia circular em Timor-Leste, promovendo a diversificação económica, a criação de emprego e modelos de produção e consumo ambientalmente sustentáveis.
Já a iniciativa e-JUS TL, com um financiamento de seis milhões de euros, o equivalente a cerca de sete milhões de dólares, foi assinado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, e por Pēteris Ustubs. A iniciativa pretende reforçar a governação eletrónica no sistema judicial nacional, de modo a contribuir para a melhoria do acesso à justiça, aumento da eficiência e da acessibilidade dos serviços judiciais e reforço da confiança da população nas instituições da justiça, através de ferramentas de transformação digital e governação eletrónica.
Durante a cerimónia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, afirmou que os acordos representam um marco importante na parceria entre Timor-Leste e a UE, refletindo uma visão comum de desenvolvimento sustentável alinhada com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030 e com as prioridades do Executivo timorense.
Por sua vez, Pēteris Ustubs reafirmou o compromisso de longo prazo da UE com Timor-Leste no apoio à diversificação económica, à economia sustentável e à transformação digital do setor da justiça.
Segundo o dirigente, Timor-Leste é considerado “um parceiro democrático vital no Indo-Pacífico”, sublinhando o papel estratégico do país como ponte entre o Sudeste Asiático, o mundo lusófono e a região do Pacífico.
“Não vemos os nossos parceiros através da lente de políticas transacionais de curto prazo. A nossa parceria baseia-se em valores partilhados, respeito mútuo e defesa da ordem internacional baseada em regras”, afirmou.
O responsável referiu que os acordos integram a estratégia Global Gateway, considerada o principal quadro europeu para investimentos sustentáveis, conectividade e infraestruturas de qualidade na região Ásia-Pacífico. O projeto será implementado através de uma abordagem Team Europe, envolvendo cooperação entre a UE e Estados-Membros europeus, idos quais se incluem Portugal, Itália e Lituânia.
Na mesma linha, Francisco Kalbuadi Lay reafirmou o compromisso Executivo timorense com um desenvolvimento sustentável, inclusivo e transparente, sublinhando que os projetos contribuirão para o crescimento económico, a justiça social e a proteção ambiental.
Segundo o governante, a iniciativa deverá criar novas oportunidades económicas para jovens, mulheres e pequenos empreendedores locais, além de reforçar a capacidade de resposta do país face às alterações climáticas, à insegurança alimentar e à pobreza.
Francisco Kalbuadi Lay reiterou igualmente o compromisso de assegurar a implementação dos projetos com transparência, com responsabilidade e com participação ativa da sociedade civil e das comunidades locais.
Notícia relevante: UE reafirma apoio ao desenvolvimento económico e à integração de Timor-Leste na ASEAN
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
