DÍLI, 28 de maio de 2026 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Agio Pereira, reuniu-se, esta quarta-feira, em Díli, com o especialista em Direito do Mar, Vasco Becker-Weinberg, para discutir os trabalhos de preparação do novo quadro legislativo destinado à implementação da Política e do Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável em Timor-Leste para o período 2025-2035.
Segundo fonte governamental, o encontro decorreu no Palácio do Governo e integra os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho da Economia Azul, criado por iniciativa do Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, com o objetivo de preparar os instrumentos jurídicos necessários para concretizar a estratégia nacional para o setor do mar.
Durante a reunião foram analisados os próximos passos para a elaboração da legislação complementar ao Decreto-Lei n.º 15/2026, de 1 de abril, que estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional.
As discussões centraram-se em matérias ligadas à proteção ambiental, combate à pesca ilegal, governação marítima e utilização sustentável dos recursos marinhos, considerados pilares fundamentais da futura economia azul timorense.
De acordo com a mesma fonte, foram igualmente debatidos os desafios relacionados com a formação de recursos humanos nacionais, com a coordenação entre instituições públicas e com a necessidade de se adaptar o quadro jurídico às especificidades e prioridades estratégicas de Timor-Leste.
A Política e o Plano de Ação para a Promoção de uma Economia do Mar Resiliente e Sustentável foi aprovada pelo Conselho de Ministros no passado dia 20 de fevereiro e define a visão estratégica do Governo para o setor marítimo nos próximos dez anos.
O Plano assenta em quatro áreas prioritárias: investigação, educação e literacia do mar; preservação e conservação marinha; utilização sustentável dos recursos marinhos; e medidas transversais de apoio à implementação.
Entre os objetivos estratégicos identificados pelo Executivo destacam-se a proteção da biodiversidade marinha, o combate à pesca ilegal, o desenvolvimento do turismo náutico e do ecoturismo, o reforço da segurança marítima e a modernização das infraestruturas portuárias.
Vasco Becker-Weinberg é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e presidente do Instituto Português de Direito do Mar.
Atualmente desempenha funções como adjunto e coordenador jurídico da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, tendo anteriormente sido membro do Parlamento Europeu, assessor do Tribunal Constitucional português e adjunto do secretário de Estado do Mar no XIX Governo de Portugal.
O Grupo de Trabalho da Economia Azul deverá continuar os trabalhos técnicos e institucionais necessários para apoiar a implementação da política aprovada pelo Governo timorense.
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Equipa da Tatoli
