Governo vai submeter ao PN segunda alteração à Lei dos Partidos Políticos
DÍLI, 15 de janeiro de 2026 (TATOLI) — O Governo vai submeter a proposta da segunda alteração à Lei dos Partidos Políticos ao Parlamento Nacional (PN), com o objetivo de reforçar a natureza democrática dos partidos. A informação foi avançada pelo Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, à margem do encontro semanal com o Presidente da República, José Ramos-Horta, no Palácio Presidencial, em Díli.
Segundo o Chefe do Governo, a revisão da Lei garante que a liderança partidária não fique restrita a círculos familiares, promovendo a participação de todos os membros. “O país é democrático. Não podemos aceitar que um partido funcione como se fosse uma monarquia, em que apenas membros da mesma família podem assumir a liderança. Isso tem de ser impedido”, afirmou.
Xanana Gusmão adiantou ainda que a proposta estabelece também regras sobre o uso das sedes partidárias, proibindo que sejam transformadas em espaços para atividades privadas, como artes marciais, devendo manter-se abertas e acessíveis a todos os membros, em conformidade com os estatutos partidários.
O Governo analisou também a Lei Eleitoral, uma vez que, a partir de 2027, se realizarão eleições para as Câmaras Municipais, exigindo-se aos partidos concorrentes a existência de, pelo menos, uma sede em cada município.
Recorde-se que o Conselho de Ministros aprovou ontem o projeto de Proposta de Lei, apresentado pelo Ministro da Administração Estatal, Tomás Cabral, referente à segunda alteração à Lei n.º 3/2004, de 14 de abril, que regula os partidos políticos. O diploma visa reforçar a democracia interna dos partidos e evitar a associação dos seus nomes a organizações da resistência.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
