DÍLI, 7 de janeiro de 2026 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um projeto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 73/2023, introduzindo ajustes pontuais na organização do Ministério do Interior. A proposta, apresentada pelo Ministro do Interior, Francisco Guterres, visa otimizar a eficácia e a eficiência do ministério.
De acordo com fonte governamental, a reorganização funcional incide sobre a redistribuição de responsabilidades entre as direções nacionais, com a eliminação de redundâncias e a promoção de sinergias operacionais através da reconfiguração de estruturas existentes.
“As principais medidas incluem a transformação da Direção Nacional de Administração e Planeamento em Direção Nacional de Administração, Arquivo e Formação, a reconfiguração da Direção Nacional de Logística, Gestão do Património e Arquivo para Direção Nacional de Logística e Gestão do Património, bem como o ajuste das responsabilidades da Direção Nacional de Recursos Humanos e a clarificação do papel do Gabinete de Apoio Jurídico e Assessoria e do Gabinete de Segurança”, lê-se num documento a que a Tatoli teve hoje acesso.
A alteração otimiza a organização com impacto orçamental mínimo, reforça a coordenação entre serviços e pode reduzir custos operacionais. A medida está alinhada com o Programa do Governo e com a melhoria do funcionamento das instituições de segurança do Estado.
Foi igualmente aprovado o projeto de Decreto-Lei, apresentado pelo Ministro do Interior, relativo à primeira alteração ao diploma que estabelece a Orgânica do Serviço de Migração. O diploma visa consolidar a modernização e reforçar a eficiência operativa da gestão migratória em Timor-Leste.
“Esta primeira alteração procede a ajustes estruturais pontuais mais importantes na organização dos serviços migratórios, focando-se em três eixos principais: a centralização da coordenação dos serviços de apoio; o reforço das capacidades jurídico-institucionais; e a eliminação de redundâncias organizacionais”, refere.
No documento é referido que a alteração cria a figura do Coordenador-Geral dos Serviços de Apoio, centraliza e especializa os serviços jurídicos e elimina as delegações territoriais, concentrando a atividade operativa nos postos de fronteira.
“Esta alteração representa mais um passo na modernização contínua do setor de fronteira, consolidando um sistema migratório mais eficiente, ágil e especializado. A implementação desta nova estrutura organizacional permitirá ao Serviço de Migração responder com maior eficácia aos desafios contemporâneos da mobilidade internacional, mantendo elevados padrões de profissionalismo e conformidade com os padrões internacionais de gestão fronteiriça”, conclui.
Notícia relacionada: Natércia Martins nomeada Diretora-Executiva do Serviço de Migração
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
