DÍLI, 3 de dezembro de 2025 (TATOLI) – O Ministério da Solidariedade, Social e Inclusão (MSSI) celebrou hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se comemora anualmente a 3 de dezembro, com uma missa de ação de graças na Igreja Maria Auxiliadora, em Comoro, e com a realização de iniciativas lúdicas, como danças, no edifício do MSSI.
A Ministra da tutela, Verónica das Dores, destacou a importância de se reconhecer que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos que os demais cidadãos e são essenciais para o desenvolvimento inclusivo do país. O discurso da governante foi lido pelo Presidente do Instituto Nacional de Segurança Social, Arlindo Pinto.
Verónica das Dores ressaltou também a importância de se aumentar a conscientização pública, promover a participação social, valorizar o talento e as competências das pessoas com deficiência, e combater a discriminação e o estigma.
Vale lembrar que o país ratificou, em outubro de 2021, o Plano de Ação Nacional de 2021-2030 para Pessoas com Deficiência, que define políticas, metas e ações concretas para promover os direitos, a inclusão e a participação plena dessas pessoas na sociedade.
Em julho de 2022, o Parlamento Nacional ratificou a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento estabelece princípios fundamentais que orientam a promoção da inclusão e dos direitos dessas pessoas. Destacam-se, entre eles, o respeito pela dignidade, autonomia e independência individual. A convenção reforça igualmente a não discriminação, assegurando igualdade de oportunidades e de tratamento em todas as áreas da sociedade.
Outro princípio central é a participação e inclusão plenas na sociedade, permitindo que as pessoas com deficiência contribuam de forma ativa na vida social, política, cultural e económica. Além disso, promove o respeito pelas diferenças e a aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana.
O diploma enfatiza também a igualdade entre homens e mulheres, garantindo que as mulheres com deficiência tenham os mesmos direitos e oportunidades. Por fim, estabelece a acessibilidade, assegurando que as pessoas com deficiência possam ter acesso a serviços, informações, transportes e espaços públicos de forma segura e adequada.
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Jornalista: Ivonia da Silva
Editora: Isaura Lemos de Deus
