DÍLI, 3 de dezembro de 2025 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o pagamento extraordinário correspondente a um mês adicional de salário para os funcionários da administração pública. A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso.
De acordo com fonte governamental, a medida visa reconhecer o empenho e dedicação dos funcionários das instituições do Estado.
Segundo a mesma fonte, a medida mantém o princípio da universalidade, abrangendo titulares de cargos públicos, funcionários, agentes, membros das forças de defesa e segurança, trabalhadores vinculados pela Lei do Trabalho e contratados da administração pública, com exceção dos contratados estrangeiros.
“O pagamento extraordinário corresponde, regra geral, ao valor do salário auferido em dezembro de 2025. Para garantir uniformidade, o montante atribuído aos contratados é equiparado ao regime geral e limitado ao grau e escalão máximos da tabela salarial, tal como sucede com os funcionários e agentes. O diploma estabelece ainda que o valor do pagamento extraordinário não pode ultrapassar o salário do Presidente da República”, lê-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
No documento é referido que o processamento será efetuado ao longo deste mês, sendo financiado pelas verbas disponíveis no orçamento das respetivas entidades empregadoras. Nos casos em que os recursos orçamentais sejam insuficientes, deve ser dada prioridade ao pagamento dos trabalhadores com salários mais baixos, ficando os montantes remanescentes assegurados através do Orçamento Geral do Estado para 2026.
Notícia relevante: Aprovado pagamento de 13.º mês a funcionários e agentes da administração pública
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
