DÍLI, 12 de dezembro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em reunião de Conselho de Ministros, o pagamento extraordinário de um mês de salário à Administração Pública e de pensão adicional aos ex-titulares e ex-membros dos órgãos de soberania.
O projeto de Decreto-Lei foi apresentado pela Ministra das Finanças, Santina Viegas Cardoso.
Conforme é citado numa fonte governamental, “o diploma prevê a atribuição de um pagamento extraordinário aos funcionários, agentes e contratados da Administração Pública, aos titulares de cargos públicos, aos membros das FALINTIL – Forças de Defesa de Timor-Leste, da Polícia Nacional de Timor-Leste e do Sistema Nacional de Inteligência, bem como uma pensão adicional aos ex-titulares e ex-membros de órgãos de soberania”.
Segundo a mesma fonte, o pagamento extraordinário em apreço correspondente ao 13.º mês e será efetuado no decorrer deste mês, tendo como valor o montante do salário ou pensão mensal do beneficiário nesse período, com o limite máximo equivalente ao salário do Presidente da República.
Ficam excluídos deste pagamento os contratados estrangeiros. O financiamento desta medida será assegurado pelas dotações orçamentais das respetivas entidades empregadoras e, se necessário, complementado pelo Orçamento Geral do Estado para 2025.
Notícia relacionada: Horta promulga 13.º mês a funcionários da administração pública
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Rafael Belo
