DÍLI, 15 de setembro de 2025 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) iniciou hoje a 3.ª sessão legislativa da 6.ª legislatura, com intervenções do Presidente da República, José Ramos-Horta, da Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, e das principais bancadas parlamentares, que “destacaram os progressos alcançados, os desafios persistentes e as prioridades para o futuro do país”.
Na sua intervenção, Maria Fernanda Lay referiu que esta nova etapa parlamentar coincide com desafios políticos, sociais e ambientais e traz responsabilidades acrescidas, sobretudo com a recente adesão do país à Organização Mundial do Comércio e a esperada integração plena na Associação das Nações do Sudeste Asiático, prevista para outubro.
A parlamentar afirmou que haverá um aumento no volume de trabalho do PN, tanto na aprovação e ratificação de acordos e tratados internacionais, como também na revisão e harmonização das leis do atual quadro jurídico nacional.
“Esta fase é marcada pela adesão formal do nosso país a estas organizações. Isso também significa que existe a necessidade de adaptar o nosso ordenamento jurídico interno. É preciso ter presente que esta reforma representa uma oportunidade histórica de modernização do nosso ordenamento jurídico, de elevação dos nossos padrões e de garantia de maior transparência em todas as nossas instituições”, referiu a Presidente do PN.
A dirigente apelou ainda a que as próximas decisões políticas deem prioridade à justiça social, às alterações climáticas, à proteção dos mais vulneráveis e à qualidade da legislação, garantindo impacto real na vida dos cidadãos.
“Teremos de cultivar a cultura do consenso político e colocar o interesse nacional acima de tudo”, disse, pedindo a todos os deputados compromisso e responsabilidade no trabalho legislativo.
Fernanda Lay encerrou o seu discurso com um apelo à unidade nacional e ao diálogo construtivo, afirmando que o sucesso desta legislatura será medido não pelo número de leis aprovadas, mas pelo impacto real na vida dos cidadãos.
Por sua vez, o Chefe da bancada do CNRT, Duarte Nunes, destacou a consolidação da estabilidade política e a importância da cooperação internacional com a União Europeia, com os Estados-Membros da ASEAN, com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e com as Nações Unidas.
O deputado defendeu ainda a diversificação da economia, reduzindo a dependência do petróleo e apostando na agricultura, nas pescas, no turismo e nas pequenas e médias empresas. Sublinhou a necessidade de investir numa educação de qualidade, na saúde para todos e numa justiça independente.
“O futuro exige de nós mais espírito de missão, visão estratégica e unidade”, disse Duarte Nunes, apelando a todos os órgãos de soberania para manterem a estabilidade e trabalharem por uma governação transparente e inclusiva.
Por sua vez, o deputado do PD Mariano Xavier Malik referiu “os resultados positivos da coligação entre os partidos no Governo durante a 2.ª sessão legislativa (2023 e 2024), incluindo a aprovação de importantes projetos de lei e a participação em eventos diplomáticos”.
Contudo, apontou desafios como a necessidade de ética e responsabilidade política, o impacto da volatilidade económica global e a sustentabilidade do fundo petrolífero, defendendo o diálogo político e a diversificação económica como soluções para os problemas estruturais do país.
Já o deputado da FRETILIN David Dias Ximenes ‘Mandati’ afirmou que o partido continuará a ser “voz de resistência contra a injustiça e a corrupção”, defendendo políticas para combater a pobreza, o desemprego e promover uma gestão responsável dos recursos naturais.
“Ser oposição não é ser inimigo, mas parceiro crítico para garantir que o Governo cumpra os seus deveres”, afirmou, apelando à unidade nacional e à defesa da soberania.
O deputado do KHUNTO António Verdial chamou a atenção para os problemas persistentes na saúde, na educação, no sistema de abastecimento de água e no saneamento básico, destacando a falta de médicos, de medicamentos e de infraestruturas adequadas, bem como as desigualdades entre zonas urbanas e rurais.
Por último, a deputada Angelina Sarmento, do PLP, lembrou os 23 anos de independência e a importância do Parlamento Nacional como órgão de soberania para garantir a ordem constitucional e fortalecer o Estado de Direito Democrático.
A 3.ª sessão legislativa prosseguirá com debates do Orçamento Geral do Estado para 2026, ratificação de tratados internacionais e reformas legislativas ligadas à integração regional.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
