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Aprovado regime especial de aprovisionamento para a visita do Papa

Aprovado regime especial de aprovisionamento para a visita do Papa

Presidente da República, José Ramos Horta, reuniu-se com o Papa Francisco, em Vaticano. Foto do GPR

DÍLI, 14 de março de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de decreto-lei, relativo ao Regime Especial de Aprovisionamento Para a Visita de Sua Santidade o Papa. A proposta foi apresentada pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Ágio Pereira.

Segundo fonte governamental, “considerando a importância histórica e o significado para a população timorense desta eventual visita de Sua Santidade o Papa Francisco a Timor-Leste, com o presente diploma pretende-se assegurar os procedimentos especiais aplicáveis à contratação pública de locação ou aquisição de bens móveis, a aquisição de serviços ou a realização de empreitadas de obras públicas e que se destinem à organização, programação, conceção e implementação das atividades e projetos para garantir a segurança e organização da visita papal”.

De acordo com a mesma fonte, esta iniciativa vem responder à necessidade de flexibilizar formalismos e prazos que não se coadunam com a urgência dos preparativos que devem ser implementados para a visita papal.

Recorde-se que o Governo tinha deliberado autorizar uma despesa de até ao montante de 12 milhões de dólares americanos do Fundo de Contingência para a Comissão Coordenadora de Alto Nível Institucional para organizar as atividades de preparação da referida visita.

Notícia relevante: Alocados 12 milhões dólares para visita do Papa

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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