DÍLI, 16 de janeiro de 2024 (TATOLI) – “Continuaremos a protestar em frente ao Ministério da Educação até que nos seja dado acesso ao regime especial de ingresso no estatuto da carreira docente”, declarou, em Vila-Verde, Agostinho Pinto, porta-voz dos 1499 professores que não viram os seus contratos renovados, em dezembro.
Segundo o representante do Conselho Nacional de Professores de Timor-Leste, os manifestantes pretendem continuar com o protesto, frisando que, para o efeito, a Polícia Nacional de Timor-Leste já foi informada daquela pretensão.
Questionada, a Diretora dos Recursos Humanos do Ministério da Educação, Anita de Jesus, explicou que os professores que foram contratados em abril “não são elegíveis para beneficiar de um regime especial de ingresso no estatuto da carreira docente com base no Decreto-Lei n.º 31/2023, de 31 de maio, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2010, de 9 de dezembro, relativo ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário”.
Segundo a dirigente, para um professor ingressar na carreira docente via regime especial é necessário ser detentor, no mínimo, do grau de bacharel e, simultaneamente, ter tido uma avaliação de desempenho de “bom” nos últimos dois anos, requisitos que não são cumpridos no caso daqueles professores.
“Em breve, o ministério vai abrir um concurso e estes professores poderão candidatar-se, tendo em conta a sua experiência tudo indica que sejam selecionados”.
Por sua vez, Agostinho Pinto garante que os professores, ao contrário do que é dito, cumprem todos os requisitos, por isso continuarão a exigir que os seus direitos sejam respeitados.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
