DÍLI, 11 de setembro de 2023 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos-Horta, empossou hoje os novos membros do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança (CSDS) no Palácio Presidencial, em Díli.
O Conselho de Estado é um órgão consultivo do Chefe de Estado que, além de integrar, por inerência constitucional, ex-presidentes da república que não tenham sido destituídos, o Presidente do Parlamento Nacional (PN) e o Primeiro-Ministro, é constituído ainda por cinco cidadãos eleitos pelo PN e outros cinco membros designados pelo Presidente da República. Foram estes últimos os agora conhecidos.
Assim, relativamente ao Conselho de Estado, foram empossados Abílio da Conceição de Araújo, Maria Domingas Alves, Tenente-General Tito da Costa Cristóvão, Irmã Guilhermina Marçal, Milena Pires, Virgílio Smith, Jacinto Viegas Vicente, Numinando S. Martins, Ricardo da Costa Ribeiro e Josefa Alves Pereira Soares.
Entre outras funções, compete especificamente ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução do Parlamento Nacional, declarações de guerra ou acordos de paz, ou ainda acerca da demissão do Governo. Em geral, o Conselho de Estado é um órgão colegial, presidido pelo Presidente da República a quem compete aconselhar o Chefe de Estado no exercício das suas funções, quando este o solicitar. As reuniões do Conselho de Estado são convocadas pelo Presidente da República sempre que este entenda que há assuntos de interesse nacional aos quais merece ouvir pareceres de um painel de personalidades diversas*.
Questionado sobre a nomeação, Lú Olo disse sentir-se “muito contente” e afirmou: “sou um dos ex-chefes de Estado e, por isso, tenho o dever de contribuir para o país, entre outros, através da participação nas reuniões de Conselho de Estado, de acordo com a legislação”.
No que toca ao CSDS, fazem parte deste Xanana Gusmão, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, o Ministro da Defesa, Contra-Almirante Donaciano Gomes, o Ministro do Interior, Francisco Guterres, o Ministro da Justiça, Amândio de Sá Benevides, bem como a deputada Maria Terezinha Viegas, os deputados David Dias Ximenes e Duarte Nunes, o Chefe do Estado-Maior General das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste, Tenente-General Falur Rate Laek, o Comandante-Geral da Polícia Nacional de Timor-Leste, Comissário-Geral Henrique da Costa, o Diretor-Geral do Serviço Nacional de Inteligência, Longuinhos Monteiro, Júlio Tomás Pinto e Nuno Sarmento.
Ao Conselho Superior de Defesa e Segurança, por sua vez, compete aconselhar o Chefe de Estado em matéria de política de defesa e de segurança, incluindo acordos internacionais; dar pareceres sobre legislação militar e restantes forças de segurança; aconselhar sobre a nomeação ou exoneração de altas patentes militares; ter um papel ativo no acompanhamento do Presidente da República em situações de declaração de guerra ou acordos de paz e, como já aconteceu, pronunciar-se sobre o estado de sítio ou o estado de emergência.
Este órgão é presidido pelo Presidente da República e integra o Primeiro-Ministro, os Ministros ou Secretários de Estado responsáveis pelas áreas da defesa, da justiça, do interior e dos negócios estrangeiros, três representantes do Parlamento Nacional, o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ou quem desempenhar essas funções, o Comandante-Geral da PNTL, o responsável nacional pela Segurança do Estado e ainda dois cidadãos nomeados pelo Presidente da República.
Notícia relevante: Eleitos cinco membros do Conselho de Estado pelo Parlamento Nacional
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Isaura Lemos de Deus
