DÍLI, 15 de agosto de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) elegeu por unanimidade cinco dos membros que constituirão o Conselho de Estado, pelo período correspondente à duração da VI legislatura.
Virgílio Smith “Cranek”, Jacinto Viegas Vicente “Roke”, Numinando S. Martins “Buras”, Ricardo da Costa Ribeiro e Josefa Alves Pereira Soares integram agora o Conselho de Estado.
Questionada, Josefa Alves Pereira Soares, em representação dos eleitos, agradeceu ao Parlamento Nacional pela confiança. “Sentimo-nos muito contentes com a decisão dos deputados e comprometemo-nos a assumir seriamente as responsabilidades associadas às funções”.
Segundo a Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Conselho de Estado é um órgão de consulta política do Presidente da República cujos elementos são de número variável, mas que integra ex-presidentes da república que não tenham sido destituídos, o Presidente do Parlamento Nacional (PN), o Primeiro-Ministro, cinco cidadãos eleitos pelo PN e outros cinco membros designados pelo Presidente da República, o que, no caso deste últimos, estão na iminência de ser conhecidos. Estes últimos são escolhidos por entre individualidades que o Chefe de Estado veja como personalidades relevantes, em vários campos, passíveis de o aconselhar.
Entre outras funções, compete especificamente ao Conselho de Estado pronunciar-se sobre a dissolução do Parlamento Nacional, declarações de guerra ou acordos de paz, ou ainda acerca da demissão do Governo. Em geral, o Conselho de Estado é um órgão colegial, presidido pelo Presidente da República a quem compete aconselhar o Chefe de Estado no exercício das suas funções, quando este o solicitar. As reuniões do Conselho de Estado são convocadas pelo Presidente da República sempre que este entenda que há assuntos de interesse nacional aos quais merece ouvir pareceres de um painel de personalidades diversas.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
