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Associação apela a partidos que incluam direito dos consumidores nas agendas políticas

Associação apela a partidos que incluam direito dos consumidores nas agendas políticas

Presidente da TANE Consumidor, António Ramos da Silva.

DÍLI, 18 de abril de 2023 (TATOLI) O Presidente da Associação de Defesa dos Consumidores de Timor-Leste (TANE), António Ramos da Silva, apelou aos partidos políticos, na segunda-feira, que incluíssem nos programas eleitorais temas sobre os direitos dos clientes. A Associação elaborou 18 propostas que serão apresentadas aos partidos.

António Ramos explicou que as recomendações visam dar resposta a seis problemas que os cidadãos enfrentam diariamente, nomeadamente: o acesso a produtos alimentares, eletricidade, água potável, veículos, regulação dos mercados, televisão e telecomunicações. “A TANE visa incentivar o debate entre os partidos políticos e ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, argumentou.

O presidente ressaltou a necessidade de as autoridades darem mais atenção à fiscalização dos preços dos produtos, visto que muitos estabelecimentos aumentam demasiadamente aqueles.

“O governo deve supervisionar melhor os preços no mercado. Devem existir leis para assegurar que os comerciantes disponibilizem informações claras e corretas aos consumidores”.

Para Cornélio Dias, 22 anos, estudante finalista do curso Política Pública, na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), os partidos políticos são fundamentais para as decisões governativas, particularmente na garantia dos direitos dos clientes.

“Há muitos cidadãos a enfrentar grandes dificuldades no papel de consumidores, principalmente com a questão da inflação, por isso este tema é muito pertinente e todos os líderes e membros dos partidos devem tê-lo em consideração”, sublinhou o finalista da UNTL.

No que se refere ao acesso à água potável, a TANE defende a implementação de uma tarifa social obrigatória imposta às entidades gestoras de abastecimento, saneamento e resíduos.

Relativamente aos transportes, a Associação alerta que se deve salvaguardar a saúde, segurança e conforto dos cidadãos, devendo para tal ser estabelecido um regulamento rigoroso dos serviços públicos.

“Importa lembrar que a lei de proteção ao consumidor é geral, por isso, as autoridades necessitam de estabelecer um regime específico, por exemplo, alargando o livro de reclamações a todos os serviços”, sublinhou o presidente da TANE.

 Equipa da TATOLI

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