DÍLI, 16 de julho de 2026 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, afirmou que não concorda com a proposta de alteração ao Código Penal que prevê a criminalização da difamação e da injúria.
“Não concordo com a Lei de Criminalização da Difamação porque, se esta lei entrar em vigor, as redes sociais enfrentarão ainda mais problemas. Neste momento, as pessoas dizem para não falar, mas depois publicam informações falsas nas redes sociais”, declarou Xanana Gusmão, após um encontro com o Presidente da República, José Ramos-Horta, no Palácio Presidencial, no Bairro Pité, em Díli.
O Chefe do Governo defendeu que a aprovação da lei levaria os tribunais a dedicar-se à apreciação de pequenos conflitos e acusações entre cidadãos, em detrimento da resolução dos milhares de processos que continuam pendentes.
Recorde-se que a Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, tinha informado, no passado dia 12 de julho, que a discussão, na generalidade, da proposta de alteração ao Código Penal relativa à criminalização da difamação e da injúria tinha sido suspensa. O diploma estava previsto para ser debatido em sessão plenária na semana passada.
Segundo Maria Fernanda Lay, a suspensão da discussão deveu-se ao facto de alguns pareceres considerarem que a proposta não refletia adequadamente o contexto jurídico e social do país.
Notícia relevante: Ramos-Horta pede adiamento da lei que criminaliza difamação
Jornalista: Arminda Fonseca/Traduções: Equipa da Tatoli
Editora: Maria Auxiliadora
