DÍLI, 14 de abril de 2023 (TATOLI) – Cinco magistrados do Ministério Público de Timor-Leste vão frequentar uma formação no Centro de Estudos Judiciários de Portugal. A formação resulta de uma parceria entre o CEJ de Portugal e o Projeto Osan Povu Nian, Jere Ho Di’ak, “Parceria Para a Melhoria da Prestação de Serviços Através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste” (PFMO-Componente 2), no âmbito da 1ª Edição do Programa de Formação de Magistrados do Ministério Público timorense.
O Procurador-Geral Alfonso Lopez informou que os selecionados são magistrados dos tribunais de Baucau, Covalima, Díli e da Região Administrativa de Especial Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), bem como do Gabinete Central de Combate à Corrupção e à Criminalidade Organizada.
“A formação vai decorrer entre os dias 17 de abril e 7 de junho no CEJ, um estabelecimento que, sob a tutela do Ministério da Justiça português, assegura a formação inicial e contínua de juízes e de magistrados do Ministério Público”, informou Alfonso Lopez, no Centro Cultural Português de Díli.
O Programa de Formação de Magistrados do Ministério Público de Timor-Leste no CEJ insere-se no conjunto de atividades levadas à cabo pelo PFMO.
A adida da cooperação portuguesa, Cristina Faustina, lembrou que “Portugal e Timor-Leste partilham a mesma matriz jurídica e o mesmo património jurídico normativo o que permite e dá sentido ao diálogo que se estabelece entre os atores da justiça portugueses e timorenses”.
Segundo Cristina Faustina, aquele diálogo concretiza-se através de um protocolo da cooperação existente entre os dois países e que tem facilitado a presença de magistrados judiciais, de oficiais justiça e de outros profissionais da justiça portuguesa junto dos tribunais timorenses, assim contribuir para o reforço da justiça de Timor-Leste e para aprofundar as relações entre Timor-Leste e Portugal.
Segundo um comunicado do PFMO, o curso, especialmente concebido tendo em conta a legislação e o sistema jurídico timorense, tem a duração de três meses e inclui uma fase teórica no CEJ, seguida de uma fase prática em tribunais e em serviços do Ministério Público de Portugal.
Esta formação pretende contribuir para o reforço da capacidade técnica e institucional do Ministério Público no exercício da ação penal, na direção da investigação criminal, na promoção e realização de ações de prevenção criminal, na representação dos interesses do Estado e na promoção do Estado de Direito.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora; Isaura Lemos de Deus
