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Ideal de futuro da juventude formalmente legislado

Ideal de futuro da juventude formalmente legislado

Reunião do Conselho de Ministros. Foto da Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 22 de março de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje o projeto de resolução sobre o Plano de Ação Nacional da Juventude e Abordagem Integrada do Desenvolvimento da Juventude.

A proposta foi feita pelo Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, e pelo Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Abrão Saldanha. Com este plano, o Executivo quer veicular um ideal de juventude para o futuro assente numa educação igualitária, numa vida saudável, na prossecução de oportunidades de emprego para os jovens, numa participação cívica ativa e na prevenção da violência entre aquela faixa etária da população.

“Com esta Resolução, o Governo vem reafirmar o seu compromisso, vontade e determinação para com o desenvolvimento da juventude e a implementação da Política Nacional da Juventude, bem como proceder à aprovação do Plano de Ação da Juventude 2023-2027 e à definição dos marcadores da juventude e mecanismos da abordagem integrada do desenvolvimento da juventude definidas no planeamento nacional das várias secções interministeriais”, informou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.

Segundo o ministro, esta resolução visa, no essencial, lançar as bases de uma nova forma de o Governo legislar na área da juventude, com vista à promoção da criação de normas que sejam benéficas para o desenvolvimento dos jovens, em que está depositado o futuro de Timor-Leste, dada a dimensão demográfica da juventude no país.

“Toda a legislação que venha a ser produzida pelo Governo deverá ser alvo de uma análise aprofundada que incidirá sobre os seus impactos nos jovens, a positividade ou negatividade desse impacto e a compatibilidade das normas em análise para com a Política Nacional da Juventude, bem como a demais legislação que importe direitos e obrigações para os jovens”, disse.

O governante frisou que “as entidades de natureza privada, quer sejam ou não titulares de estatuto de interesse público, são também incentivadas a adotar nos seus negócios e atividades, qualquer que seja a sua natureza, medidas de avaliação interna do impacto na juventude, sendo encorajadas a, na persecução dos seus fins e no exercício das suas atividades, considerarem os grandes eixos definidos pela Política Nacional da Juventude”.

Fidélis Magalhães referiu que o Plano de Ação Nacional da Juventude assenta em cinco áreas principais como educação, vida saudável, emprego, participação cívica e prevenção da violência para as quais são propostas um conjunto de intervenções a serem implementadas pelas várias linhas ministeriais.

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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