DÍLI, 22 de março de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou o projeto de Decreto-Lei que formaliza o conjunto de atividades conducentes ao desmantelamento do Campo Bayu-Undan. A proposta foi apresentada pelo Ministro do Petróleo e Minerais, Víctor da Conceição Soares. Está em causa a desmontagem de um conjunto de estruturas de dimensão relevante cuja operação envolve alguma complexidade logística.
“Com o fim de vida de produção dos dois contratos de partilha de produção celebrados entre os membros da joint-venture Bayu-Undan e a Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais, é necessário que sejam desmanteladas todas as plataformas, estruturas, gasodutos ou oleodutos, bem como as suas estruturas e equipamentos associados nos termos previstos nos contratos de partilha de produção”, informou o Ministro da Presidência de Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, Díli.
O governante acrescentou que o presente diploma também visa criar um regime jurídico para o exercício das atividades de desmantelamento na área do contrato e no território terrestre timorense, garantindo simultaneamente a proteção da saúde, da segurança e do ambiente de Timor-Leste e do seu povo.
Fidélis Magalhães revelou, além disso, que o desmantelamento do campo de Bay-Undam se deveu, sobretudo “a uma diminuição da produção de petróleo”, em níveis que o tornam economicamente inviável.
Fidélis Magalhães referiu que os equipamentos que têm sido usados na perfuração de petróleo serão desmantelados no Porto de Tíbar para liberar resíduos químicos que não são bons para o ambiente.
Recorde-se que, a este propósito, o Executivo já tinha decidido direcionar o investimento para um projeto de armazenamento de carbono no Mar de Timor, para o qual algumas das estruturas agora em vias de desmantelar se revelarão úteis.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
