DÍLI, 15 de março de 2023 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, vetou a quinta alteração à lei eleitoral para o Parlamento. Neste veto, o Chefe de Estado contestou o prolongamento do horário de votação, a criação de centros paralelos de votação (que já tinham sido experimentados e levantado problemas nas eleições presidenciais), e a inexistência de centros de votação em Ataúro, agora que é um município autónomo. A introdução do voto postal e do boletim de voto em Braille não estiveram entre as modificações sujeitas a veto.
Ainda assim, o Chefe de Estado quis destacar aquele que lhe parece ser o aspeto mais problemático afirmando que “a razão para não promulgar a lei eleitoral deve-se, principalmente, à implementação inadequada de centros paralelos de votação nas eleições presidenciais”. O Chefe de Estado, em declarações aos jornalistas, no Palácio do Governo, recordou que a forma como os centros paralelos de votação estavam organizados nas pretéritas eleições presidenciais não permitiram que alguns eleitores pudessem votar, por exemplo, devido à duplicação de nomes nos cadernos eleitorais
O Presidente da República revelou que, estando as eleições parlamentares temporalmente tão próximas, é impossível garantir a aplicação adequada da lei. Lembrou, também, que muitas pessoas não puderam votar nos centros paralelos de votação devido a dificuldades técnicas. No caso destes centros, Ramos Horta acha que o processo formal pós período de votação não segue, como deveria, os mesmos trâmites que os restantes locais de votação introduzindo, deste modo, duas vias diferentes de seguimento dos votos contados para estruturas subsequentes, como a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Ainda que tenha pedido pressa na alteração da lei para permitir o voto postal e a utilização da matriz de voto em braille (para a qual estaria disposto a uma “promulgação urgente”), Ramos Horta opinou que “a lei eleitoral devia facilitar o trabalho do STAE e da CNE” e, não sendo o caso, acha que se deve utilizar “a lei eleitoral anterior para as eleições de 21 de maio”, isto é, aquela que o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral se tem baseado.
Nesta esfera, o deputado Francisco Vasconcelos revelou que o veto e a promulgação da lei eleitoral são um direito e uma prorrogativa do Chefe de Estado. No entanto, o deputado crê que, em boa-fé, o Governo legislou novas medidas, tanto no país como no estrangeiro, para aumentar a taxa de participação dos eleitores. No seguimento, disse que “o Parlamento Nacional tem um prazo de oito dias para analisar e reenviar ao Chefe de Estado para promulgar”.
Já o Presidente da Comissão A, que trata dos assuntos da Justiça e Constituição, Joaquim dos Santos, revelou que o Presidente da República vetou a lei, por não concordar com a criação do estabelecimento dos centros paralelos na capital, argumento com o qual o presidente discorda quando assevera que “não concordamos com a interpretação do Chefe de Estado, pois o órgão eleitoral já implementou o estabelecimento dos centros paralelos na capital nas passadas eleições presidências e não teve nenhum problema”. O deputado salientou ainda que reenviar ao Chefe de Estado a lei em apreço depende do Presidente do Parlamento Nacional.
Questionado sobre a lei eleitoral vetada, o Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, disse que o veto pode contribuir para impedir a intenção do Governo de aumentar a afluência às urnas. Segundo o ministro, há duas razões principais pelas quais o Presidente não promulgou a lei eleitoral: “Primeiro, o Chefe de Estado questionou a implementação dos centros paralelos de votação. No entanto, tanto quanto sei, a implementação dos centros paralelos de votação correu bem nas eleições presidenciais. Em segundo, discorda da inexistência de centros de votação em Ataúro”.
No que pode ser o passo seguinte por parte do Executivo, Miguel Pereira de Carvalho declarou que “é evidente que não vamos implementar os centros paralelos de votação, a votação postal, e a introdução do boletim de voto em braille, uma vez que o Presidente Horta vetou a lei eleitoral”.
Notícia relacionada: Aprovadas alterações à lei eleitoral para o PN
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
