DÍLI, 08 de março de 2023 (TATOLI) – No âmbito do Dia Internacional da Mulher, a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) alertou o público para o problema relacionado com a exposição do corpo de mulheres nas redes sociais sem o consentimento das mesmas. A situação, além de causar constrangimentos às vítimas, pode contribuir para casos de violência doméstica, observou a Comandante da PNTL de Díli, Natércia Martins.
O artigo 183º (Contra a Vida Privada) do Código Penal de Timor-Leste prevê pena de prisão de 1 ano e multa para “aquele que, por qualquer meio mesmo lícito, tomar conhecimento de factos relativos à intimidade da vida privada ou sexual de outra pessoa e, sem consentimento, os divulgar publicamente sem justa causa”.
Num evento no Hotel Timor esta terça-feira, que abordou questões sobre a importância da igualdade de género, Natércia ressaltou que a utilização das redes sociais deve ser vantajosa para a vida das pessoas e que é essencial evitar publicar informações desnecessárias ou manipulativas que geram conflitos nas famílias e mesmo a nível das comunidades. “Todos têm a responsabilidade de ajudar a reduzir todos os tipos de violência”, enfatizou.
“Apelo ao público para que tenha comportamentos que reduzam a violência contra as mulheres em todo o território de Timor-Leste. É importante partilhar informações sobre a prevenção da violência de género e da violência doméstica”, disse a comandante.
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Natércia encorajou todas as vítimas a apresentar queixa às autoridades competentes de modo a identificar os criminosos. Conforme a Lei 7/2010 (Lei Contra a Violência Doméstica), os maus-tratos a cônjuges podem resultar em penas de 2 a 6 anos de prisão.
De acordo com dados do programa Recuperação Psicossocial & Desenvolvimento em Timor-Leste (PRADET, em inglês), no ano passado 393 pessoas foram vítimas de violência doméstica só em Aileu, Ermera, Díli e Liquiçá. Dados de 2020 da Secretaria de Estado para a Igualdade e Inclusão indicam 1.319 registos no país.
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Equipa da TATOLI
