DÍLI, 08 de março de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou a proposta de criação de um grupo de trabalho para reavaliar a participação do Estado no projeto TL Cement, apresentada pelo Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Joaquim Amaral, pelo Ministro do Petróleo e Minerais, Víctor da Conceição Soares e pelo Vice-Ministro das Finanças, António Freitas.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, revelou que “o grupo de trabalho será composto por representantes de vários ministérios e terá a responsabilidade de analisar o Acordo Especial de Investimento, o contrato promessa e o acordo parassocial celebrados, bem como definir a forma de exercício dos direitos conferidos pela cláusula 6.3 do contrato promessa”.
O ministro salientou ainda que o grupo, presidido pelo representante do Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, deverá apresentar, no prazo máximo de 40 dias, um relatório com as conclusões e propostas resultantes das atividades desenvolvidas”.
Fidélis Magalhães acrescentou ainda que “todos os serviços e entidades do Setor Público Administrativo deverão colaborar com o grupo de trabalho, prestando toda a informação e documentação necessária relacionada com o projeto TL Cement”.
Recorde-se que o acordo especial de investimento entre os Estado de Timor-Leste e a TL Cement realizou-se a 17 de maio de 2016. Após a assinatura do acordo, o Governo aprovou a participação do Estado naquela sociedade comercial do investimento.
Segundo o relatório e pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2018, a TL Cement, sociedade comercial privada, assinou a minuta do Acordo Especial de Investimento (AEI) para a construção de uma unidade de produção de cimento no município de Baucau.
A resolução do Governo n.º 41/2016 aprovou a participação do Estado na sociedade comercial TL Cement, Lda., até um limite máximo de 40%, e uma minuta do contrato promessa de aumento de capital. Todavia, a entrada do Estado no capital social da empresa em apreço nunca chegou a ser concretizada.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
