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Cidadãos danificam impunemente manguezais

Cidadãos danificam impunemente manguezais

Lei prevê aplicação de multas para violações ambientais. Fotografia do PNUD.

DÍLI, 08 de fevereiro de 2023 (TATOLI) – Cidadãos continuam a abater centenas de árvores de mangue na área protegida em Hera, Díli, destruindo os respetivos manguezais e diversas espécies de peixes e plantas, que dependem do ecossistema. Esta foi a denúncia de Alito Rosa, coordenador do Grupo de Conservação da Flora e da Fauna (CFF).

O coordenador da CFF informou que “o corte de árvores de mangue não está a acontecer apenas em Díli, mas também em todas as zonas costeiras” e acrescentou que o problema é que os cidadãos não estão conscientes da importância dos manguezais, pelo que continuam a danificá-los. As razões do corte dos mangais podem ser económicas (corte de lenha e estacas para a agricultura e construção) e, possivelmente, a fraca implementação da lei.

Além de servirem de proteção à biodiversidade da fauna e flora marinha, as florestas de mangue são barreiras a ventos fortes e tufões, oferecem estabilização do solo contra a erosão, filtram poluentes da atmosfera, sequestram carbono e, portanto, colaboram para a mitigação das alterações climáticas.

Segundo um estudo de 2017 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP, em inglês) e do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP), as florestas de mangue em Timor-Leste são “altamente perturbadas por atividades humanas”. Em Metinaro, posto administrativo de Díli, o território original de mangais possui aproximadamente 500 hectares, e, até 2017, 25% dessa área havia sido destruída pela ação humana, conforme o relatório da UNDP e do MAP.

De acordo com a Lei n.º 26/2012 (Lei de Bases do Ambiente), violações ambientais são consideradas infrações administrativas puníveis com multas, cujos valores são determinados de acordo com a gravidade do caso.

“Alguns abatimentos nos mangais ainda estão a ser investigados pelas autoridades policiais”, afirmou Alito.

O coordenador da CFF explicou que, para mudar a mentalidade das pessoas, “é importante que o Governo e as partes relevantes continuem a sensibilizar o público para este problema”.

O Chefe do Departamento Florestal de Díli, Gil Oliveira, reconheceu que outro fator que contribui para o abatimento dos mangais é a circunstância de os guardas-florestais de Díli não terem recursos suficientes, tais como veículos, para monitorizar as áreas destacadas. Os membros são obrigados a utilizar o seu transporte para vigiar todas as zonas.

“Temos 11 guardas-florestais e só pudemos colocar um para toda a área entre Hera e Cristo-Rei”, relatou o Chefe do Departamento.

Para Gil Oliveira, é, enfim, difícil para os guardas-florestais controlarem todas as áreas deste ecossistema específico, enquanto não houver meios suficientes.

No ano passado, no âmbito do Dia Mundial dos Mangais, celebrado a 26 de julho, o Secretário de Estado do Ambiente (SEA), Demétrio do Amaral de Carvalho, fez um apelo à população para que preservem os mangues e a vida marinha, mantendo o mar limpo.

Notícia relevante: SEA Demétrio: Não prejudiquem os mangais

Equipa da TATOLI

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