DÍLI, 11 de novembro de 2023 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje a Criação da Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) e os respetivos estatutos.
O projeto de decreto-Lei foi apresentado pelo Ministro das Finanças, Rui Gomes.
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, “após mais de uma década desde a criação da CNA e atendendo ao volume e complexidade dos procedimentos de aprovisionamento instruídos pela CNA, revela-se necessário proceder ao aumento da capacidade de gestão e da autonomia da CNA para aumentar a eficiência e a eficácia dos aprovisionamentos do Setor Público Administrativo e a capacidade de resposta da CNA”, referiu.
Dado que as atribuições da CNA tinham sido alargadas através do decreto-Lei n.º 22/2022, de 11 de maio, interessava, agora, nas palavras de Fidélis Magalhães, “adaptar a natureza e recursos da comissão às suas tarefas, através da sua transformação numa pessoa coletiva pública, com a forma de instituto público”.
Jornalista: Domingos da Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
