DÍLI, 23 de novembro de 2022 (TATOLI) – O Governo pretende alterar duas leis relevantes da República. Por um lado, tenciona aumentar o número de postos administrativos nos municípios de Liquiçá e Baucau. Por outro lado, está em jogo a alteração da Lei Eleitoral para facilitar o voto de timorenses emigrantes.
As propostas foram apresentadas pelo Ministro da Administração Estatal, Miguel Carvalho, hoje, em reunião do Conselho de Ministros.
“Apresento duas alterações. Uma relativa à Lei n.º 11/2009, de 7 de outubro, sobre a Divisão Administrativa do Território e outra à Lei n.º 6/2006, de 28 de dezembro, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional”, cita o comunicado a que a Tatoli teve acesso.
Segundo o documento, o Governo quer dividir o posto administrativo de Maubara em dois postos, designadamente Maubara e Loes, e dividir o posto administrativo de Baucau em três, nomeadamente Quelicai, Quelicai antigo e Matebian.
Além disso, Miguel Carvalho é de opinião que a Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional necessita de alterações para resolver as dificuldades que os cidadãos timorenses no estrangeiro enfrentam para exercer o seu direito de voto.
O MAE pretende, na alteração desta lei, que também se aperfeiçoe o processo de recenseamento interno em Timor-Leste de modo a facilitar o acesso dos eleitores aos centros de votação.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
