DÍLI, 21 de outubro de 2022 (TATOLI) – A Secretaria de Estado das Terras e Propriedades vai distribuir brevemente certificados de titularidade de terras aos beneficiários da Uma Kbiit La’ek (UKL) e aos da Uma Veteranos, em todo o território.
O Diretor-Geral das Terras e Propriedades, Lucas António da Costa, informou que a equipa técnica já concluiu o levantamento de dados dos beneficiários nos 12 municípios e na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA), mas ainda não o fez em Díli.
“A equipa técnica está atualmente a fazer o levantamento de dados dos beneficiários nos postos de administrativo de Metinaro, de Cristo-Rei e de Vera Cruz, do município de Díli”, afirmou o dirigente à Tatoli, em Bebora, Díli.
Lucas António da Costa recordou que o Primeiro-Ministro tinha orientado o Ministro da Justiça para acelerar o processo. Além disso, o Governo já tinha aprovado o Decreto-Lei 14/2022 de 6 de abril, referente ao cadastro predial, apresentado pelo Ministro da Justiça, Tiago Amaral Sarmento. O diploma define o regime geral de execução, conservação, atualização e acesso à informação cadastral do Governo.
O Decreto-Lei visa estimular o processo de levantamento cadastral dos bens imóveis para que o Estado e os cidadãos possam usufruir de todas as vantagens permitidas por lei sobre o património imobiliário, bem como regularizar os direitos daqueles junto das instituições públicas criadas para o efeito.
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
