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Governo envia para promulgação do Decreto-Lei do Subsídio de Fim de Ano

Governo envia para promulgação do Decreto-Lei do Subsídio de Fim de Ano

Conselho de Ministros. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 12 de outubro 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje uma nova alteração ao subsídio de fim de ano que se destina aos agregados familiares. O documento vai ser enviado hoje ao Presidente da República, José Ramos Horta, para a promulgação.

“O Governo aprovou já a redação final do decreto-lei em apreço. Logo à tarde vamos enviar ao Presidente da República para a promulgação”, disse o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo.

O governante salientou ainda que a natureza do subsídio de fim de ano aos agregados familiares é universal, mas que, com esta alteração, serão excluídos os titulares de órgãos de soberania.

O Coordenador-Geral da Unidade da Cooperação e Parceria do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), João Coimbra, adiantou que a sua instituição já iniciou a elaboração da lista de pessoas que vão receber o subsídio, no valor de 200 dólares.

“A lista de pagamento ainda não está finalizada, porque faltam informações de alguns municípios, por exemplo, Baucau, Bobonaro e Ermera, pois têm uma população muita elevada”, explicou João Coimbra.

O Coordenador-Geral revelou que o MSSI efetuou já a disseminação de orientações gerais aos técnicos, nomeadamente aos diretores dos centros de solidariedade municipais, para coordenar os pagamentos.

O décimo terceiro mês (Subsídio de Fim de Ano) vai ser pago entre os dias 16 novembro e 31 de dezembro. Este subsídio visa apoiar as famílias na celebração da festa do fim do ano.

O Governo disponibilizou 700 milhões de dólares americanos para o pagamento deste subsídio.

Já o Ministério da Administração Estatal (MAE) tinha informado que mais 400 mil famílias timorenses iriam receber o décimo terceiro mês.

Notícia relevante: Governo prescinde de subsídio do 13.º mês

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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