DÍLI, 01 de agosto de 2022 (TATOLI) – O Centro de Estudos de Cultura e Arte (CECA) da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) e o autor Pedro Brinca lançaram o livro “A Regulação da Comunicação Social em Timor-Leste”.
O Diretor do CECA, Vicente Paulino sublinhou, a propósito da temática da obra, a importância da “imparcialidade dos jornalistas na elaboração de notícias e da divulgação de informações fidedignas de acordo com a lei da comunicação social”.
Por seu turno, o escritor Pedro Brinca disse que a ideia de escrever o livro surgiu após a conclusão da sua dissertação de mestrado na Universidade Nova de Lisboa, em novembro de 2021.
O autor explicou que a obra analisa a legislação da comunicação social em Timor-Leste.
“O objetivo principal foi fazer uma análise crítica da legislação da comunicação social, contextualizá-la com o resto do mundo e compará-la com as leis de outros países lusófonos”, afirmou.
Pedro Brinca sublinhou também a necessidade de se rever a lei da comunicação social do país, considerando que alguns artigos geram controvérsia, nomeadamente os que dizem respeitam à atribuição de responsabilidade jurídica sobre produtos jornalísticos.
Concretamente, o escritor explicou que na lei da comunicação social existem três artigos que atribuem a responsabilidade jurídica a três entidades diferentes – um artigo refere que a responsabilidade cabe ao chefe da redação, num outro recai sobre o diretor e num terceiro artigo a responsabilidade jurídica é do conselho de redação.
“Em última instância, quem é que responde pelos artigos publicados nos jornais?”, questionou.
O Presidente do Conselho de Imprensa, Virgílio Guterres, elogiou, por sua vez, o esforço do escritor, considerando que “o livro vai ser útil para melhorar o quadro legal dos meios da comunicação social em Timor-Leste”.
“Em nome do Conselho de Imprensa expressamos um profundo agradecimento pelo contributo”, aplaudiu.
Já o Ministro dos Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, Francisco Jerónimo, agradeceu ao escritor, salientando que o livro é valioso para os académicos.
“Temos de aproveitar para ler este livro porque tem um valor académico. Peço à UNTL que utilize o livro como uma referência para os estudantes, especialmente para os do Departamento de Comunicação Social”, sugeriu.
O docente do departamento em causa, Roberto Pacheco, no seu comentário, afirmou que o livro é pertinente para os académicos e para os profissionais de comunicação social.
“O conteúdo do livro apresenta recomendações importantes para o desenvolvimento da regulação da comunicação social em Timor-Leste e também para as respetivas leis”, assegurou.
O livro é composto por cinco capítulos que descrevem o enquadramento histórico da comunicação social em Timor-Leste, inclui um enquadramento teórico e ainda uma análise da política governamental e da legislação da comunicação social, sobretudo dos artigos 40 e 41 da Constituição.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Maria Auxiliadora
