DÍLI, 06 de julho de 2022 (TATOLI) – O Governo aprovou hoje uma autorização legislativa em matéria de fixação do limite de idade para o exercício de funções dos funcionários públicos e agentes administrativos.
“O Governo pretende com esta proposta de lei que o Parlamento Nacional (PN) autorize que se fixe um limite máximo de idade como causa de cessação da relação de trabalho na Administração Pública. Ao atingirem aquele limite, os funcionários públicos e agentes administrativos poderão se aposentar e solicitar a sua pensão de velhice”, disse Fidélis Leite Magalhães, no Palácio do Governo.
O ministro referiu ainda que o Governo precisa da autorização do Parlamento antes de avançar com a iniciativa através de um Decreto-Lei. O Conselho de Ministros vai, por isso, submeter a proposta de autorização ao PN.
O governante salientou ainda que o objetivo é atribuir a reforma aos funcionários assim que atingirem os 60 anos.
Com esta proposta pretende-se criar um mecanismo que permita o progressivo rejuvenescimento dos funcionários da Administração Pública.
“A renovação dos quadros na Administração Pública é uma medida essencial para assegurar a melhoria dos serviços prestados à população”, explicou.
O governante adiantou ainda que se alguma instituição do Estado pretender renovar contrato com funcionários em idade de reforma, terão de apresentar uma justificação.
Já o deputado Antoninho Bianco disse que o Parlamento deve aprovar a referida lei.
“Atualmente, não temos uma Lei da Reforma. É melhor aprová-la para que possamos identificar quais os funcionários em idade de reforma para que possam ser substituídos “, disse o deputado.
Por sua vez, a deputada Lúcia Taeki referiu que a maioria dos professores em idade de reforma ainda estão a aguardar a decisão do Ministro da Educação, Juventude e Desporto (MEJD) e da Comissão da Função Pública (CFP).
“Alguns professores com idade avançada exigem o seu direito à reforma. Peço à Comissão da Função Pública (CFP) e ao MEJD para acelerarem este processo”.
A este propósito o Ministro da Educação, Juventude e Desporto, Armindo Maia, informou que o MEJD registou 1.478 professores em idade de reforma.
“Para que o MEJD acelere o processo, é necessário que haja um Decreto-Lei do Governo que defina a idade máxima do funcionário”, referiu.
Por seu turno a Comissária da CFP das Finanças, Base de Dados da Função Pública, Pensão e Reforma, Protocolo e Comunicação, Maria de Jesus Sarmento, acrescentou que o número total de funcionários públicos que passaram à reforma, desde 2012, é de 739, dos quais 170 são mulheres.
Refira-se, em conclusão, que a maioria dos funcionários reformados desde 2012 é oriunda do Ministério da Educação, Juventude e Desporto (MEJD), com 305 reformados.
Já o Ministério da Administração Estatal (MAE) registou um total de 106 pessoas que se reformaram, enquanto 98 passaram à reforma vindos do Ministério da Saúde. Os restantes provêm de outros ministérios.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
