DÍLI, 05 de julho de 2022 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou, por unanimidade, a adesão à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
“O Parlamento Nacional vai enviar brevemente [a ratificação da convenção] ao Presidente da República para promulgação”, disse o Presidente do Parlamento, Aniceto Guterres, na sessão plenária.
Já o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Julião da Silva, realçou ainda que esta ratificação permite que o país se candidate a membro observador dos direitos humanos das Nações Unidas e adira a diversas organizações internacionais sobre direitos humanos.
A Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI), Signi Verdial, recordou, por sua vez, que o Governo aprovou, em outubro de 2021, o Plano de Ação Nacional de 2021-2030 para pessoas com deficiência, tendo atualmente 13 pontos focais provenientes dos ministérios relevantes.
Já o Diretor-Executivo da Associação de Deficientes de Timor-Leste (ADTL), Cesário da Silva, mostrou-se satisfeito com a ratificação da convenção em causa.
“A associação aguarda há muito tempo esta aprovação, por isso, sentimo-nos muito contentes e honrados”, referiu.
O dirigente acrescentou que a ratificação visa garantir o direito das pessoas com deficiência, pedindo, por isso, ao Governo que aloque um orçamento adequado para dar resposta às necessidades das pessoas em causa.
Esta Convenção é um instrumento de direito internacional, que tem como objetivo a promoção, proteção e garantia do pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
