Acordo de Convenção sobre Segurança Social vai ser assinado
DÍLI, 28 de junho de 2022 (TATOLI) – O Governo português e o Executivo timorense vão assinar, no âmbito da celebração do 5.º aniversário do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), um acordo de Convenção sobre Segurança Social no país.
O Presidente do Conselho de Administração do INSS, Longuinhos Armando Leite, afirmou que o Conselho de Ministros vai atribuir o poder à Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Armanda Berta dos Santos, para celebrar este acordo com o Secretário de Estado da Segurança Social de Portugal, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
“É necessário assinar também um acordo de regulamento para a implementação desta convenção”, afirmou o dirigente, à Tatoli, à margem do seminário internacional Segurança Social e Desenvolvimento Humano, no Ministério das Finanças, em Aitarak Laran, Díli.
O responsável destacou a necessidade de melhorar o sistema de segurança social no país, recordando que o instituto já conseguiu criar um fundo de reserva, a prestação social aos idosos, o sistema de informação de segurança social, entre outros.
O responsável referiu igualmente a importância de investir na formação dos recursos humanos.
“Os nossos recursos humanos são insuficientes, mas temos de saber geri-los. Enviamos por isso, mais de dez funcionários para frequentar formações e economia, justiça e informática em Portugal, pois este país apoia-nos na implementação da segurança social em Timor-Leste”, acrescentou.
Segundo Longuinhos Armando Leite, o INSS tem mais de 100 mil beneficiários.
Recorde-se que o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão (MSSI) tinha organizado, a dia 16 de abril de 2019, o seminário “Segurança Social: Um Direito para Todos”, no qual se debateram o sistema de segurança social de Timor-Leste e a cooperação bilateral entre Timor-Leste e Portugal nos domínios da proteção e da segurança social.
Após o evento os dois governos assinaram o dito programa para o triénio 2019-2022.
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Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
