iklan

POLÍTICA, INCLUSÃO SOCIAL, HEADLINE, NOTÍCIAS DE HOJE

Legislação sobre proteção infantil carece de aprovação 

Legislação sobre proteção infantil carece de aprovação 

Biblioteca da Paz para Crianças. Imagem Tatoli/Egas Cristovão.

DÍLI, 24 de maio de 2022 (TATOLI)–O representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, em inglês) em Timor-Leste, Bilal Durrani, solicitou ao Governo a aprovação da legislação relativa à proteção infantil.

“Os ministérios relevantes devem acelerar a aprovação da legislação pendente, sobretudo a que se refere à proteção das crianças e justiça juvenil, ao código das crianças e ao código internacional de comercialização do substituto do Leite Materno”, afirmou Bilal Durrani, no âmbito da apresentação do relatório de Análise da Situação das Crianças em TimorLeste, no Ministério das Finanças, em Aitarak-Laran, em Díli.

O responsável recordou que o relatório apresenta um desenvolvimento significativo em vários aspetos, nos últimos dez anos, mas é fundamental combater o nanismo, a magreza extrema, a violência e o analfabetismo.

Bilal Durrani destacou a necessidade de se alocar um orçamento adequado ao Instituto para a Defesa dos Direitos das Crianças (INDDICA) que trata dos assuntos das crianças.

Já a Presidente do Instituto, Dinorah Granadeiro, lembrou que, de acordo com o relatório da Direção-Geral de Estatística (DGE), “é preciso desenvolver a saúde, educação e saneamento básico para a melhoria das condições no país”.

Recorde-se que o Executivo prevê 225,5 milhões de dólares americanos, o equivalente a 13,5% do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, para o Desenvolvimento do Capital Humano nas áreas da educação, formação e saúde.

“O Governo alocou também 387,3 milhões de dólares para o programa da habitação e inclusão social, com o objetivo de melhorar as condições de vida”, concluiu o Ministro das Finanças, no lançamento do Relatório de Análise da Situação das Crianças em TimorLeste, no ano passado.

Jornalista   : Jesuína Xavier

Editora       : Isaura Lemos de Deus

iklan
iklan

Leave a Reply

iklan
error: Content is protected !!