Regulamento do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional aprovado
DÍLI, 18 de maio de 2022 (TATOLI)–O Governo aprovou o projeto do decreto-lei apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, sobre o regulamento do Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional.
O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, afirmou que o fundo visa financiar programas de apoio aos Combatentes da Libertação Nacional, designadamente nas áreas de apoio social, educação, saúde, emprego, acesso ao crédito e atividades geradoras de rendimento.
“Este orçamento, que terá uma dotação inicial de mil milhões de dólares americanos será um fundo autónomo e tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial”, referiu o governante, na reunião extraordinária, no Palácio do Governo, em Díli.
Segundo Fidélis Magalhães, o fundo vai ser também responsabilizar pelo pagamento da prestação pecuniária única prevista no Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional.
Jornalista : Domingos Piedade Freitas
Editora : Isaura Lemos de Deus
