DÍLI, 22 fevereiro de 2022 (TATOLI) – A Comissão Anti-Corrupção (CAC) procedeu, no âmbito do seu XII Aniversário, ao lançamento de uma plataforma online que visa garantir a eficácia do modelo de declaração de bens e rendimentos.
“Comemoramos hoje o 12.º aniversário da existência da CAC. A comissão juntamente com instituição autónoma e linhas ministeriais lançaram o sistema de uma plataforma online para declaração de bens e rendimentos no âmbito da implementação das Medidas Preventivas e Combate à Corrupção (MPCC)”, disse o Comissário da CAC, no salão de Liline-Larigutu da CNE, em Colmera.
O comissário destacou a importância de se assinalar mais um aniversário da CAC, um sinal de vitalidade, cuja missão é fortalecer a integridade dos agentes públicos do Estado na prevenção do conflito de interesses.
“A lei define que os dirigentes que ocupam cargos de chefia deverão declarar os seus rendimentos”, referiu.
Recorde-se que a lei da MPCC entrou em vigor no dia 22 de fevereiro de 2021.
A CAC regista 4.675 dirigentes de 101 instituições do Estado com formulário de arrolamento para a declaração de bens já entregue à CAC.
“Identificámos 101 instituições e agências autónomas do Estado que já entregaram a declaração de bens e interesses. Registámos 4.675 declarantes, entre diretores-gerais, chefes de departamentos e funcionários da alfândega e da direção das terras e propriedades – os dois últimos trabalham na área da cobrança de taxas e impostos”, disse o comissário Luís de Oliveira Sampaio.
O dirigente salientou ainda que a comissão registou 21.454 membros dos agregados familiares dos 4.765 declarantes, pois a lei das MPCC prevê que os declarantes têm de registar a família (esposa ou marido, entre outros).
O comissário-adjunto adiantou também que a CAC efetuará, entre fevereiro e março deste ano, o mapeamento da declaração de bens, no âmbito do lançamento do novo sistema informático desenvolvido pela Agência de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC-Timor).
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
