DÍLI, 15 de janeiro de 2021 (TATOLI) – O Presidente da República timorense, Francisco Guterres ‘Lú Olo”, decretou hoje a data das eleições presidenciais no dia 19 de março deste ano.
O Chefe de Estado, através do Decreto n.º 2/2022, em publicação do Jornal da República, marcou hoje a data das eleições presidenciais para escolher o novo Chefe de Estado para o período de 2022-2027.
“Caso nenhum candidato obtenha 50% + 1 (a metade com mais um voto) do número total de votos válidos na eleição em causa, realizaremos a segunda ronda dentro de 30 dias após a primeira eleição, de acordo com o artigo 12, do n.º 2, da Lei Eleitoral do Presidente da República. Por isso, não é necessário outro decreto presidencial para a marcação da data da segunda ronda das presidencias,” cita o comunicado a que a Tatoli teve acesso no Palácio Presidencial, em Aitarak-Laran.
O comunicado refere ainda que o Chefe de Estado realizou consultas sobre este processo eleitoral com o Governo, os partidos políticos com assento parlamentar, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).
Já a constituição timorense, através do artigo 86, alínea c), dá a competência ao Presidente da República para marcar a data das eleições presidenciais e legislativas.
O artigo 12, do n.º 1, da Lei n.º 7/2006, de 26 de dezembro (Lei Eleitoral do Presidente da República), com as devidas alterações, prevê que, antes de o Presidente da República decretar a data das eleições presidenciais, tem de ouvir o Governo e os partidos políticos com assento no Parlamento Nacional.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editor: Rafy Belo
