DÍLI, 03 de janeiro de 2022 (TATOLI) – O Presidente da República timorense, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022.
Segundo o comunicado, o Governo apresentou a proposta do OGE de 2022 ao Parlamento Nacional, a 15 de outubro, com um montante de 1.675 milhões de dólares americanos.
Os deputados aprovaram 100 novas propostas durante a discussão da especialidade do OGE, assim o Parlamento Nacional enviou o decreto do orçamento deste ano ao Presidente da República com um montante de 2,17 mil milhões de dólares americanos.
“Após uma análise profunda do OGE de 2022, o Chefe de Estado tem o poder constitucional de promulgar o Diploma n.º 55/V, decretado pelo Parlamento Nacional, no passado dia 16 de dezembro”, refere o documento.
Com a promulgação do Chefe de Estado, esta lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal da República, com efeito a partir do dia 01 de janeiro de 2022.
Incluem nas verbas do OGE de 2022 receitas e despesas do Estado, fundos e serviços autónomos bem como o orçamento da segurança social.
Este valor será alocado a seis programas prioritários – desenvolvimento do capital humano, nomeadamente a educação, formação profissional e saúde; habitação e inclusão social; setor produtivo, sobretudo agricultura, turismo, ambiente e conetividade; desenvolvimento dos setores privado e cooperativo; desenvolvimento rural e, por último, a boa governação.
Notícia relevante: Parlamento Nacional enviou hoje OGE de 2022 para Presidente da República
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
