DÍLI, 21 de dezembro de 2021 (TATOLI) – A Associação de Defesa do Consumidor de Timor-Leste, a TANE, identificou vários serviços de bancos que violam os direitos dos consumidores.
Segundo a análise realizada pela TANE, muitos dos serviços prestados e movimentos interbancários têm custos elevados para os consumidores timorenses.
“Um exemplo é o levantamento de 50 dólares ao balcão que pode custar entre 15 cêntimos e 5 dólares americanos. Os custos de manutenção de uma conta à ordem podem ser entre os 3,60 e os 35 dólares americanos, sem a inclusão de qualquer outro serviço, como extratos bancários ou cartão de débito”, afirmou a nota a que a Tatoli teve acesso.
A nota explica ainda que a TANE analisou, entre outubro e novembro deste ano, os serviços bancários do BNU Timor, Banco Mandiri, Banco Nacional de Comércio de Timor-Leste (BNCTL) e Banco Rakyat Indonésia.
“O Banco ANZ recusou prestar a informação solicitada pela TANE, que qualquer consumidor deveria facilmente aceder”, diz a nota.
Segundo o documento, a TANE averiguou as informações prestadas aos consumidores através das principais entidades bancárias, tanto nos seus sítios de internet como nos balcões.
A investigação foi desenvolvida com base na legislação em matéria de proteção do consumidor em geral, a Lei n.º 8/2016, de 8 de julho, sobre a Lei de Proteção ao Consumidor.
O documento refere também que o estudo da TANE comprovou que os bancos não prestam toda a informação necessária aos consumidores e a documentação relativa aos serviços não está redigida nas línguas oficiais de Timor-Leste, português ou tétum.
O comunicado sublinha que a TANE verificou que não há uma harmonização da legislação que regule as atividades das entidades bancárias.
A TANE solicitou a intervenção do Banco Central de Timor-Leste para adotar um regime legal específico e de normas regulatórias de modo a assegurar a proteção dos direitos e interesses dos consumidores nos serviços bancários para garantir as informações de forma clara, enviando mensal e anualmente extratos bancários, entre outros.
Jornalista: Jesuína Xavier
Editora: Maria Auxiliadora
