DÍLI, 16 de dezembro de 2020 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou hoje, em votação final global, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022 num montante de dois mil milhões de dólares americanos.
A proposta de lei n.° 35/V (4a) relativa ao OGE para 2022 foi aprovada com 44 votos a favor, 21 contra e nenhuma abstenção.
“Assim, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 2022 foi aprovada no Parlamento Nacional”, disse o Presidente do Parlamento, Aniceto Guterres.
Já o Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, agradeceu a todos os deputados pela aprovação do OGE para 2022.
Recorde-se que o Governo tinha aprovado o projeto de proposta de lei do orçamento do próximo ano destinado a seis prioridades nacionais com um montante de 1.675 milhões de dólares americanos, elevando-se agora para dois mil milhões.
Este montante será alocado a seis programas prioritários – desenvolvimento do capital humano, nomeadamente a educação, formação profissional e saúde; habitação e inclusão social; setor produtivo, sobretudo agricultura, turismo, ambiente e conetividade; desenvolvimento dos setores privado e cooperativo; desenvolvimento rural e, por último, a boa governação.
A proposta inicial do OGE 2022 contava com um montante de 1,675 mil milhões de dólares americanos, composta pelo Orçamento da Administração Central, pelo da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno e pelo da Segurança Social.
O orçamento de 2022 seria distribuído pelas diferentes categorias da seguinte forma – 233 milhões de dólares alocados para salários e vencimentos, 449,8 milhões para bens e serviços, 565,9 milhões para transferências públicas, 24,4 milhões para capital menor e 401,7 milhões diziam respeito ao capital de desenvolvimento.
Os orçamentos de Estado de 2010 a 2021, exceto o de 2016 (com um montante de 1,9 mil milhões de dólares americanos) e o deste ano (superior a 2 mil milhões), sempre contaram com verbas inferiores à proposta para 2022. O OGE de 2017 contou com um montante de 1,4 mil milhões, o do ano seguinte com 1,2 mil milhões e em 2019 e 2020 com 1,5 mil milhões em cada ano.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
