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Ministério das Finanças analisa dados de profissionais da linha da frente do MTC e APORTIL

Ministério das Finanças analisa dados de profissionais da linha da frente do MTC e APORTIL

Edifício do MF.

DÍLI,13 de dezembro de 2021 (TATOLI) – O Ministério das Finanças (MF) está a verificar os dados dos profissionais da linha da frente do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) e dos funcionários da Autoridade Portuária de Timor-Leste (APORTIL) que prestam serviço no combate à covid-19 no país, revelou o Ministro dos Transportes e Comunicações, José Agustinho da Silva.

“Estamos neste momento na fase de verificação dos documentos. Todos os dados já estão no Ministério das Finanças. Todas os profssionais que consideramos da linha da frente têm  direito a receberem o subsídio”, afirmou o ministro.

O governante sublinhou a importância da verificação dos dados da equipa da linha da frente para garantir o seu direito a este suplemento.

Segundo o ministro, a verificação dos documentos destas pessoas baseia-se nas listas de presença, despachos e outros documentos comprovativos.

“Além da APORTIL, contamos também com os funcionários da Direção Nacional dos Transportes Terrestres nas fronteiras. Já orientámos todos os diretores da administração das finanças e outros diretores técnicos para verificrem bem estas listas”, disse.

Recorde-se que os 19 funcionários da APORTIL realizaram, no passado dia 18 de novembro, uma greve por não estarem incluídos na lista dos funcionários da linha da frente.

“Integrámos, no ano passado, a lista e recebemos o subsídio da linha da frente. Agora, fomos excluídos, por isso realizámos uma greve”, afirmou recentemente o Chefe do Departamento de Operação e Cargas, Yaser Arnaldo Bin Ali, no Porto de Díli.

O responsável disse que vai manter esta ação de greve e suspender as operações no porto caso o conselho da APORTIL não resolva a questão do subsídio em causa.

O responsável explicou ainda que os funcionários sempre trabalharam normalmente durante a pandemia da covid-19.

Já o Presidente da APORTIL, Flávio Cardoso Neves, disse, na altura, que o conselho de administração desconhecia a greve dos funcionários.

“Os funcionários da APORTIL não estão mencionados na decisão do Conselho de Ministros para receberem o subsídio. Esta informação é clara, mas o Parlamento Nacional mencionou a APORTIL [no debate]. Por isso, há esperança de obter o subsídio”, afirmou.

O presidente referiu ainda que o conselho vai tentar resolver o assunto em causa, mas os funcionários vão continuar a operar para não prejudicarem o trabalho da APORTIL.

É de lembrar que o Secretariado Técnico do Fundo Covid-19 do Ministério das Finanças (MF) já pagou o suplemento remuneratório destinado a 205 guardas prisionais que prestam serviço no âmbito da prevenção da covid-19 no país.

“O Ministério das Finanças efetuou o pagamento com um montante de 282.675 dólares americanos, relativo ao período entre abril e agosto”, referiu o documento do Governo a que a Tatoli teve acesso.

Já no passado dia 10 de novembro, o mesmo suplemento foi pago a 2.414 profissionais da linha da frente do Ministério da Saúde, com um montante de 7,4 milhões de dólares, relativo ao período entre janeiro e setembro.

No documento também se lê que o Fundo Covid-19 do MF já pagou o suplemento remuneratório a 2.100 profissionais da linha da frente das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), com um montante de 6,4 milhões de dólares.

O Fundo Covid-19 já tinha realizado o mesmo pagamento a 3.821 elementos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), com um montante de 5,1 milhões de dólares, relativo ao período entre março e maio.

O Fundo Covid-19 já tinha efetuado este pagamento a 449 membros da linha da frente do Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), no valor de 322.925 dólares americanos, relativo ao período entre fevereiro e maio.

O Secretariado Técnico do Fundo Covid-19 pagou, igualmente, a 12 de outubro, o suplemento remuneratório a 143 profissionais da linha da frente do Serviço de Migração do Ministério do Interior, com um montante de 158.790 dólares americanos, relativo ao período entre março e junho.

Recorde-se que o Presidente da República, Francisco Guterres Lú Olo, promulgou, a 23 de agosto, a segunda alteração ao decreto-lei sobre o pagamento deste suplemento.

Segundo o Chefe de Estado, os trabalhadores da linha da frente desenvolvem as suas atividades profissionais de prevenção e controlo da covid-19 numa situação de risco de contágio. O Governo entregou, por isso, ao Presidente um decreto-lei para melhorar o decreto-lei n.º 17/2020.

O decreto-lei sobre o suplemento remuneratório define que os profissionais elegíveis para o suplemento em causa são médicos, enfermeiros, auxiliares de ação médica, parteiros, técnicos de análise laboratorial, técnicos de saúde pública e de radiologia.

Além disso, são elegíveis para o subsídio os que exercem funções no Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC), motoristas de veículos, responsáveis que transferem as pessoas para o isolamento obrigatório, elementos das FALINTIL-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), agentes da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), trabalhadores da Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, Sanitária e Alimentar, da Direção Nacional de Quarentena e Biossegurança, do Serviço de Migração e da Autoridade Aduaneira, do Serviço Nacional de Inteligência, da Direção Nacional de Segurança do Património Público, dos serviços da administração municipal, dos serviços municipais do fornecimento de água, pessoal de limpeza, coveiros e os que integram a equipa que realiza o trabalho na Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA).

O valor do pagamento do suplemento remuneratório vem do Fundo Covid-19 num montante de 51,9 milhões de dólares, criado através da lei n.º 2/2020, de 06 de abril.

Lú Olo afirma ainda que o objetivo do novo decreto-lei é proteger o direito dos trabalhadores da linha da frente, adquirido desde 2020.

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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