DÍLI, 27 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou um decreto-lei sobre Instrumentos de Planeamento Territorial, apesentado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Reis.
O respetivo decreto-lei desenvolve a Lei n.º 6/2017, de 19 de abril, sobre as Bases do Ordenamento do Território, criando o regime jurídico dos instrumentos de planeamento territorial, que prevê, sobretudo, o regime de coordenação dos âmbitos nacional e municipal do sistema de gestão territorial e o regime de aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
“Este decreto-lei é muito importante para enquadrar todas as intervenções no contexto territorial”, afirmou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, no Palácio do Governo, em Díli.
O Governo está a levar a cabo, entre os dias 26 e 27 de outubro, uma ação de sensibilização junto das autoridades locais do Município de Díli sobre a Lei de Bases do Ordenamento do Território.
O Ministro do Plano e Ordenamento, José Reis, defende a necessidade da criação desta lei na prevenção de desastres climáticos no país.
“O Ministério do Plano e Ordenamento concluirá, no próximo ano, o Plano Nacional do Ordenamento do Território. Em Díli, continuaremos apenas com o Plano do Ordenamento Urbano, segundo os resultados do estudo da Agência de Cooperação Internacional do Japão”, salientou.
José Reis frisou também a importância da implementação do plano urbano em Díli para a melhoria da capital do país.
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
