Lei de Bases do Ordenamento do Território

DÍLI, 27 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Governo aprovou um decreto-lei sobre Instrumentos de Planeamento Territorial, apesentado pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro do Plano e Ordenamento, José Reis.

DÍLI, 26 de outubro de 2021 (TATOLI) – O Governo está a levar a cabo, entre os dias 26 e 27 de outubro, uma ação de sensibilização junto das