DÍLI, 16 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Comité de Revisão Político (CROP) aprovou hoje 1.675 milhões de dólares americanos como proposta do novo teto fiscal do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022.
No comunicado do Governo lê-se que, depois de analisar as propostas setoriais e de forma a cobrir todas as necessidades programáticas e todas as atividades relevantes dos ministérios e das instituições do Estado para o próximo ano, foi necessário reajustar e aumentar o teto orçamental inicialmente aprovado pelo Conselho de Ministros, no passado dia 14 de julho.
Recorde-se que o Executivo aprovou um teto fiscal do OGE de 2022 no valor de 1.572 milhões de dólares americanos.
Este montante será alocado a seis programas prioritários – desenvolvimento do capital humano, nomeadamente a educação, formação profissional e saúde; habitação e inclusão social; setor produtivo, sobretudo agricultura, turismo, ambiente e conetividade; desenvolvimento dos setores privado e cooperativo; desenvolvimento rural e, por último, a boa governação.
O Ministério das Finanças irá preparar a redação final da Proposta de Lei do OGE 2022 para ser apreciada pelo Conselho de Ministros na próxima reunião e entregue ao Parlamento Nacional no mês de outubro.
As reuniões do CROP começaram no dia 2 de setembro, no Auditório do Ministério das Finanças, e continuaram até ao dia 13 do mesmo mês. Para o dia 14, estavam previstos os ajustes necessários, de acordo com as decisões tomadas pelo comité. Os resultados finais foram apresentados no dia 16 de setembro.
Notícia relevante: CROP analisa proposta final de OGE para 2022
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
