Governo responsabiliza-se na eventualidade de morte ou incapacidade após toma da vacina contra covid-19
DÍLI, 27 de agosto de 2021 (TATOLI) – O Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Magalhães, disse que o Governo se responsabiliza pelo apoio financeiro na eventualidade de morte ou incapacidade em resultado da inoculação com a vacina contra a covid-19.
“O Executivo pediu a toda a população que não fique preocupada com este problema, pois o Estado não vai fugir à sua responsabilidade pelos seus cidadãos. Mesmo assim, estamos ainda a aguardar a promulgação, pelo Presidente da República, do projeto de decreto-lei para a criação de apoios financeiros na eventualidade de morte ou incapacidade em resultado da inoculação com a vacina contra a covid-19”, disse o ministro, no Palácio do Governo, em Díli.
O governante lembrou ainda que o Conselho de Ministros aprovou já, a 21 de julho de 2021, o referido projeto, salientando que, caso haja alguns comprovativos científicos do Ministério da Saúde relativos a este acontecimento, o Executivo tomará a sua responsabilidade. “Por isso, o Governo pediu à população que não fique preocupada com esta questão”.
É de recordar que o decreto-lei foi enviado para apreciação do Presidente da República no passado dia 29 de julho e ainda aguarda a sua promulgação.
“O decreto-lei prevê que, no caso de a incapacidade provocada pela vacina contra a covid-19 ser inferior a 30%, será atribuída uma compensação no valor de mil dólares americanos. Se a incapacidade se situar entre os 30% e os 70%, será atribuído um valor de 2.100 dólares americanos e, no caso de a vacina provocar uma incapacidade superior a 70%, será atribuído um montante de 7 mil dólares americanos”, explicou.
O governante salientou ainda que, no caso de morte em resultado da vacinação, será atribuída uma compensação no valor de dez mil dólares americanos.
“A verificação da situação de morte ou de incapacidade e da sua relação com a vacina contra a covid-19 é realizada por avaliação médica e cabe ao Ministério da Saúde reconhecer o direito ao apoio”, afirmou.
O ministro adiantou também que, até ao momento, a Ministra da Saúde, Odete Belo, ainda não informou o Conselho de Ministros sobre a existência de qualquer caso comprovado de morte ou efeito secundário grave provocado pela vacina contra o novo coronavírus.
“No caso de se verificar algum caso comprovado, mesmo não tendo o decreto-lei sido promulgado, os ministérios relevantes, conforme a orientação do Conselho de Ministros e do Primeiro-Ministro, devem intervir de modo a providenciar os apoios necessários para as vítimas”, concluiu.
Notícia relevante: Compensação de incapacidade por inoculação com vacina contra covid-19 aprovada
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
