DÍLI, 03 de agosto de 2021 (TATOLI) – O Ministro do Ensino Superior, Ciência e Cultura (MESCC), Longuinhos dos Santos, disse que a equipa do ministério efetua atualmente monitorização e fiscalização do pagamento do subsídio de isenção de propinas e internet gratuita aos estudantes das universidades públicas e privadas.
“Temos dois mecanismos. Criámos uma equipa de monitorização e fiscalização para tratar deste assunto. Estamos, neste momento, à espera do relatório de fiscalização, porque este confirma o orçamento alocado e reembolsado para os cofres do Estado. Estes mecanismos estão a decorrer”, afirmou o governante, no Parlamento Nacional, em Díli.
Longuinhos dos Santos recordou ainda a aprovação do artigo 16.º da lei n.º 8/2021, que prevê as medidas socioeconómicas, sobretudo ligadas à isenção de propinas das instituições do ensino público e privado.
O governante lembrou igualmente que o MESCC recolheu já os dados de todas as instituições universitárias para serem assinados ou reconhecidos pelos reitores, avançando, desta forma, com a verificação.
“O Ministério das Finanças já transferiu a verba nos dias 14 e 15 de julho para as contas de todas as universidades. As universidades levam a cabo a implementação desde o dia 16 de julho até 16 de outubro ou durante 90 dias. Serão dados também 15 dias para apresentarem o relatório ao Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura. Esta apresentação terá lugar entre os dias 15 e 30 de outubro”, acrescentou.
Já o deputado do Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), Gabriel Soares, questionou o Governo por falta de competência na implementação da isenção de propinas aos universitários.
“Detetámos algumas irregularidades. Aprovámos aqui 150 dólares a cada estudante, contudo, a execução no terreno não seguiu o que aprovámos no Parlamento Nacional. Se um estudante da Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL) pagar 30 dólares por semestre, onde foram parar os restantes 120 dólares? Caso a Universidade da Paz transfira 110 dólares para cada aluno, onde estão os restantes 40 dólares? Este subsídio é um direito absoluto dos estudantes”, questionou.
Também o deputado da Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), Joaquim dos Santos, questionou o MESCC por estudantes da UNTL ainda não terem recebido o subsídio em causa.
“Recebi hoje de manhã informações dos estudantes universitários, sobretudo da UNTL, que ainda não receberam o subsídio. Porque é que ainda não o receberam? Será que têm conhecimento?”, questionou.
Recorde-se que o Ministério das Finanças realizou já o pagamento do subsídio de isenção de propinas aos estudantes de 18 instituições universitárias no valor de 5,6 milhões de dólares americanos.
“O MF efetuou o pagamento da isenção de propinas aos estudantes do ensino superior, após o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura e várias instituições concordarem em fazer a alteração do acordo”, referiu o comunicado a que a Tatoli teve recentemente acesso.
Segundo o comunicado, o total dos beneficiários de 18 instituições do ensino superior é de 64.619.
Notícia relevante: MF realiza pagamento de subsídio de isenção de propinas a 18 instituições universitárias
Jornalista : Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
