DÍLI, 16 de julho de 2021 (TATOLI) – O Ministério das Finanças (MF) efetuou hoje a distribuição do teto orçamental de 2022 pelas linhas ministeriais, Serviço do Fundo Autónomo e municípios após a aprovação em Conselho de Ministros (CM).
A Vice-Ministra das Finanças, Sara Lobo Brites, pediu a todos os gestores de instituições do Estado que se esforçassem por cumprir o calendário aprovado em CM relativo às preparações orçamentais para que possam proceder ao Comité de Revisão Política (CROP) antes de apresentar novamente ao Governo para aprovação e apresentação ao Parlamento Nacional, a 01 de outubro.
“Para concretizar esta competência, o Conselho de Ministros aprovou o teto fiscal agregado com um valor de 1,5 mil milhões de dólares americanos para financiamento dos seis setores definidos nas jornadas orçamentais”, disse a governante, em Aitarak-Laran, Díli.
Sara Lobo Brites sublinhou ainda que os seis programas prioritários são – desenvolvimento do capital humano, nomeadamente a educação, formação profissional e saúde; habitação e inclusão social; setor produtivo, sobretudo agricultura, turismo, ambiente e conetividade; desenvolvimento dos setores privado e cooperativo; desenvolvimento rural e, por último, a boa governação.
Com a aprovação dos tetos agregado e desagregado, o MF adquire o poder de dirigir e iniciar a preparação até à aprovação final.
“Desde o início de 2015 até 2020, o Governo efetua faseadamente uma mudança na forma de preparação orçamental, adotando o modelo convencional de orçamento por programa. Pioneiros na reforma, a nossa equipa da Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA), o Ministério das Finanças e os dirigentes, esforçaram-se e conseguiram apresentar o OGE de 2022 por programa, para além das já existentes classificações orgânica e económica (mais conhecida por categoria)”, acrescentou.
A governante concluiu que, com recursos financeiros limitados, é preciso atender simultaneamente a várias necessidades, sendo, por isso, essencial definir o programa, subprograma e atividades a fim de evitar a duplicação de funções e despesas supérfluas e adotar as medidas adequadas ao teto aprovado.
Notícia relevante: OGE 2022: Teto aprovado no valor de 1.572 milhões de dólares
Jornalista: Isaura Lemos de Deus
Editora: Maria Auxiliadora
